A primeira grande ofensiva da Receita Estadual contra a inadimplência do IPVA 2017 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) está programada para acontecer nesta terça-feira (20). Porto Alegre e mais 14 cidades do interior terão barreiras simultâneas para recuperar R$ 262,5 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento, o que representa uma inadimplência financeira de 10,7%. Na Capital, a novidade será a chamada ‘blitz inteligente’, com o uso de um novo instrumento que possibilita a leitura em tempo real das placas dos veículos.
Com equipamentos SLD (Sistemas de Leitura de Dispositivos) e câmeras OCR (Optical Charter Recognition) será possível fazer uma abordagem seletiva. A leitura das placas dos veículos acontecerá antes da passagem pela blitz, transmitindo alertas para os fiscais que estarão executando a operação. Em Porto Alegre, mais de 86 mil automóveis estão com o IPVA atrasado, numa inadimplência que passa dos R$ 50 milhões.
De uma frota de 3.716.153 veículos que deveriam pagar o imposto este ano, 553.732 (14,9%) seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado, segundo a Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda). No fechamento do calendário do IPVA 2017, no mês de abril, a frota inadimplente estava em 24,3% (inadimplência financeira era de 21%).
Em 2017, a arrecadação prevista com o IPVA está em R$ 2,45 bilhões. Metade deste valor é repassada de maneira automática para as prefeituras conforme o município de emplacamento. As cidades com os maiores índices de inadimplência são, pela ordem, Chuí (22,3%), Santa Vitória do Palmar (19,45), Capão da Canoa (19,3%), Quaraí (18,9%) e Xangri-Lá (18,1%).
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Juros e multas
O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o CRLV (Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.
Os prazos para renovação da CRLV, entretanto, são diferentes do IPVA e variam conforme a placa do veículo: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.
