O Banco Central (BC) definiu hoje (23) as condições para a compra de ativos privados em mercado secundário, prevista na Emenda Constitucional (EC) nº 106, de 7 de maio de 2020. Segundo o BC, a medida tem o objetivo de dar liquidez (recursos disponíveis), proporcionando melhores condições de funcionamento ao mercado secundário de ativos privados, com potenciais benefícios para o financiamento à atividade produtiva em geral.
A Emenda à Constituição 106 é a que trata do Orçamento de Guerra para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). A emenda dá ao governo mais flexibilidade para gastar recursos durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, ao permitir a separação desses gastos do Orçamento Geral da União. Também faz parte da emenda medida que autoriza o Banco Central a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito (promessas de pagamento de dívidas, que viram papéis negociados no mercado) em mercados secundários.
O mercado secundário é aquele em que os investidores negociam entre si os valores mobiliários emitidos pelas companhias. As empresas que emitiram o título no mercado primário não participam dessa negociação.
“Os efeitos econômicos e financeiros da propagação do novo coronavírus (causador da covid-19) geraram aumento da demanda por liquidez e retração no fluxo regular de recursos ao mercado de capitais, inclusive por meio da indústria de fundos de investimento”, diz o BC, em nota.
Segundo o BC, esse movimento resultou, por vezes, em maior dificuldade para a adequada precificação das taxas e dos prêmios de risco (retorno adicional cobrado por investidores para aceitar correr maior grau de risco) de crédito negociados no mercado secundário, com impacto nas emissões primárias. “Ressalte-se, nesse particular, que o mercado de ativos privados, no período recente, se tornara importante fonte de financiamento para empresas locais, elevando a competição no mercado de crédito em geral. O BC atuará visando a manutenção do normal funcionamento do mercado”, acrescentou o BC. A Diretoria Colegiada do BC será responsável por decidir pelas atuações no mercado.
Mais no Agora RS
EM PORTO ALEGRE
Obra da CEEE deixa 1,6 mil clientes sem luz em Porto Alegre neste domingo
O fornecimento de energia terá interrupção para cerca de 1.605 clientes da CEEE Equatorial das 9h30 da manhã às 15h30 da tarde.
TEMPO INSTÁVEL
Porto Alegre tem alerta para chuva forte, ventania e alagamentos
Aviso é válido até as 15h deste domingo (15) e inclui acumulados de até 100 mm e rajadas de vento que podem atingir 100 km/h.
Serão elegíveis ativos com risco de crédito equivalente a BB- ou superior, depositados em depositária central, não conversíveis em ações e com prazo de vencimento a partir de 12 meses.
Para a realização das operações, serão levados em consideração os preços de referência divulgados pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e pela B3, bolsa de valores de São Paulo. “A fim de melhor controlar o risco, haverá limites na carteira do BC por emissor, por série de ativo em mercado e em relação às classes de risco dos ativos”, acrescentou o BC.
Pequenas e médias empresas
Segundo o BC, será dada preferência para ativos emitidos por microempresas e empresas de pequeno e médio portes. Os limites aplicados à carteira do BC em relação às classes de risco dos ativos não serão observados para ativos emitidos por essas empresas; será menos restritiva a limitação aplicável à série de ativo em mercado; e, na apuração das ofertas públicas, os ativos emitidos por tais empresas terão preferência como critério de desempate na seleção das propostas.
“Atendendo à demanda de transparência exigida pela EC, o BC divulgará diariamente em sua página na internet, as operações liquidadas, de forma individualizada, com todas as correspondentes informações, incluindo a identificação dos beneficiários”, destacou.
