A prefeitura de Porto Alegre divulgou ontem (31), o balanço financeiro consolidado de 2017. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, o plano de equilíbrio financeiro executado, já a partir dos primeiros dias de janeiro do ano passado, foi fundamental para o resultado obtido.
“A previsão de deficit para 2017, se nada fosse feito, era de R$ 815 milhões. Orientados pelo prefeito Marchezan colocamos em prática o plano de contenção de despesas que resultou na redução, fazendo com que o ano se encerrasse com deficit de R$ 331 milhões no Tesouro”, observou o secretário da Fazenda. Contudo, Busatto disse que apesar do resultado a crise continua e tem impactado negativamente às finanças do país, estados e prefeituras.
“Em 2018 teremos que seguir com este trabalho, uma vez que a previsão é de que tenhamos um deficit de R$ 708 milhões”, destacou o secretário. O deficit projetado se reflete na prestação de serviços básicos à população. “Diante desse cenário, mais uma vez teremos que fazer escolhas. Será necessário implantar as medidas propostas no plano de equilíbrio financeiro do município que não foram possíveis em 2017″, enfatizou Busatto.
Em 2017 as receitas totais do Tesouro ficaram em R$ 3,781 bilhões, 0,69% inferior ao obtido no consolidado de 2016 (R$ 3,807 bi). Já as despesas ficaram em R$ 4,113 bi, queda de 2,03% sobre o ano anterior (R$ 4,198 bi). O resultado orçamentário dos recursos vinculados (convênios, transferências e operações de crédito), e órgãos com receita própria – Dmae e Previmpa Capitalizado ficou superavitário em R$ 495,3 milhões em 2017 e R$ 412,17 milhões em 2016, variação de 20,17%. Esses recursos tem destinação específica e não podem ser utilizados para pagar diversas despesas da Administração Centralizada, como pessoal e dívida.
Despesa com pessoal aumenta
No que se refere às despesas, todos os grupos tiveram redução, exceto a de pessoal. A despesa de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) da Prefeitura tem crescido significativamente nos últimos anos. Caso não fossem feitas ações de redução desse crescimento, seria atingido o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): 54%. Em 2017 a RCL atingiu 50,86% da LRF. Em 2016 as despesas com pessoal ficou em 49,2%. “Estamos no limite de alerta e a projeção é superarmos o limite máximo em 2019, caso não se façam as medidas necessárias”, sinalizou Busatto.
Houve redução no custeio em itens significativos como terceirizados, material de consumo, horas extras, resultando numa economia de R$ 245,4 milhões.
Recursos para Saúde e Educação
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Com relação aos recursos, principalmente em Educação e Saúde, a prefeitura afirmou ter superado o percentual mínimo constitucional e aumentou o repasse em relação a 2016. Na Educação foram aplicados R$ 936,9 milhões, um crescimento de 4,08% sobre o ano anterior (R$ 900,2 mi) e 28,78% das receitas de impostos e transferências, enquanto o mínimo constitucional é de 25%. Na Saúde o investimento foi de R$ 698,4 milhões ou 21,59%, enquanto o mínimo constitucional é de 15%. Nesta área houve um incremento de 0,92% sobre 2016 (R$ 692 mi).
Resultado Previdenciário
O regime previdenciário de repartição simples apresentou deficit em 2017 de R$ 779,7 milhões. Em 2016 o resultado negativo foi de R$ 670,5 milhões, variação de 16,3%. Já no Regime capitalizado, em que o município faz uma poupança para pagar as aposentadorias futuras, o resultado foi positivo em 2017 e registrou R$ 313,3 milhões. Em 2016 foi de R$ 285 milhões, crescimento de 9,9%.
Ações destacadas
Na Despesa: Reforma administrativa (37 secretarias em 2016 x 15 secretarias em 2017); Corte no número de CCs (R$ 40 milhões, 30% de economia);Teto na remuneração dos CCs (R$ 9,3 mil bruto); Não concessão de reposição da inflação ao servidor; Corte em despesas diárias, passagens aéreas, cursos, etc; Racionalização dos veículos locados e telefone celular; Renegociação de contratos em vigor e revisão das licitações em andamento; Redução dos repasses para a EPTC, Carris e Procempa; Redução nas Horas extras; Aumento da Alíquota Previdenciária do servidor – de 11% para 14%.
Na Receita: Negativação de devedores, protesto de devedores inscritos em Dívida Ativa, ação de fiscalização de estacionamentos e Refis do ISS.
Perspectivas para 2018
A prefeitura inicia o ano de 2018 com deficit previsto de R$ 708 milhões. Para reverter esse quadro, o governo diz que precisará avançar nos projetos de reestruturação das despesas e na ampliação das receitas. Entre as medidas necessárias que terão andamento estão a mudança na estrutura da Despesa de Pessoal, a revisão da Planta do IPTU, Parcerias Público-Privadas, alienação de imóveis e mudanças na Previdência Municipal. A Secretaria Municipal da Fazenda ampliará as ações de combate à sonegação e cobrança de devedores.
