A PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Público Federal) encontraram indícios de que o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes pode ter recebido R$ 1,65 milhão de uma empresa suspeita de envolvimento a redução de débitos fiscais no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
Como ministro, Nardes só pode ser investigado e processado com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele é natural de Santo Ângelo, foi deputado federal pelo PP gaúcho de 1995 a 2005, antes de ser indicado ministro do TCU, onde atua hoje como relator do processo das “pedaladas fiscais” do governo de Dilma Rousseff.
Nardes é alvo de suspeitas porque foi sócio, até o ano de 2005, de uma empresa chamada Planalto Soluções e Negócios, registrada em nome de seu sobrinho, Carlos Juliano. A empresa é investigada pela Operação Zelotes, que apura suspeitas de fraudes praticadas para comprar decisões do Carf, órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal.
A Planalto teria recebido pagamentos de outra empresa, a SGR Consultoria que, segundo as investigações, seriam uma espécie de “comissão” para Nardes usar de influência para que o Grupo RBS, afiliada da TV Globo no Rio Grande do Sul, anulasse uma dívida de 150 milhões de reais no tribunal.
Segundo os investigadores da PF e do MPF, Nardes e o sobrinho receberam na Planalto vários pagamentos da SGR Consultoria no valor total de R$ 2,6 milhões entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, quando Nardes já era ministro do TCU e estava desligado da Planalto. O ministro diz desconhecer os pagamentos.
Segundo os investigadores, há referências a Nardes em mensagens eletrônicas enviadas em janeiro de 2012 pela secretária da SGR, Gegliane Bessa, ao dono da empresa, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo Silva, um dos principais suspeitos do caso. Nas mensagens, Gegliane diz ter pago R$ 1,65 milhão a uma pessoa identificada como “Tio” e R$ 906 mil a “Ju”. Para os investigadores, há “fortes indícios” de que “Tio” é Nardes e “Ju”, seu sobrinho.
Os investigadores afirmam, também, ter encontrado anotações feitas por suspeitos que confirmariam as operações financeiras e concluíram que as referências indicam Nardes como “destinatário dos recursos”. O motivo dos pagamentos ainda não está claro, mas os investigadores desconfiam que a Planalto pode ter recebido por ter aproximado a SGR da RBS.
Em 2011, após pagar R$ 11,9 milhões à SGR, sob forma de consultoria, a RBS obteve uma vitória no Carf. Os pagamentos da SGR à Planalto ocorreram na mesma época de pagamentos da RBS à SGR.
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Outro lado
O ministro do TCU Augusto Nardes afirmou que, em 2005, se afastou da empresa Planalto, da qual era sócio, e desconhece pagamentos realizados pela SGR entre 2011 e 2012 às pessoas de “Tio” e “Ju”, que seriam referências a ele e ao seu sobrinho Carlos Juliano, dono da Planalto.
“O que eu posso te declarar é que eu saí em 2005 e não tenho conhecimento de mais nada, nunca tive cargo de direção, absolutamente nada. E essa história que tu estás falando de ‘Tio’, também não sei. Alguém pode ter 10, 15, 20 tios, ou seja, não tenho conhecimento de nada. Eu não posso avançar mais do que isso, até porque estou concentrado aqui nas contas [do governo Dilma]”, disse Nardes.
Indagado se recebeu algum pagamento entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012 além do salário de ministro do TCU, Nardes respondeu: “Não, não tenho conhecimento”.
O ministro afirmou que, na Planalto, era “um simples acionista” e nela “nunca teve cargo de direção, absolutamente nada”. Nardes também negou que a Planalto tenha fechado algum contrato com a RBS antes de 2005. “Nunca assinei nada [com a RBS], nunca participei de direção”, repetiu o ministro.
Por nota, a assessoria de comunicação da RBS informou que a SGR “foi um dos contratados pelo Grupo RBS para sua defesa em processo iniciado em 2000 e concluído em 2011”. Segundo a empresa, “os respectivos honorários advocatícios, como sempre, foram devidamente contabilizados e informados às autoridades competentes”. “A RBS jamais celebrou qualquer tipo de contrato nem manteve qualquer vínculo profissional de espécie alguma com a empresa Planalto Soluções e Negócios, pessoas a ela vinculadas ou com o ministro do TCU Augusto Nardes”, afirmou a RBS, na nota.
O sócio da Planalto, Carlos Juliano Ribeiro Nardes negou ter cometido qualquer irregularidade e afirmou que a empresa está inativa desde 2008.
