Foi prorrogado até a próximo dia 26 de abril o mutirão on-line para identificar se os consumidores gaúchos se enquadram na Lei de Superendividamento.
A ANAS (Associação Nacional de Assistência aos Superendividados) faz um mutirão pela internet para que consumidores do Rio Grande do Sul possam descobrir, gratuitamente, se estão enquadrados como “superendividados”.
O diagnóstico é pré-requisito para que uma pessoa física possa buscar uma negociação extrajudicial ou judicial de dívidas.
“A Lei 14.181/2021 prevê uma audiência global de conciliação, que reúne todos os credores do consumidor para buscar um acordo sobre um plano de pagamento. E a associação irá oferecer um diagnóstico gratuito para saber se as pessoas se enquadram nesta lei, que dá benefícios no momento da renegociação das dívidas”, disse a ANAS.
Interessados no diagnóstico prévio do percentual de comprometimento da renda com dívidas devem acessar anas.org.br e clicar no pop-up “Mutirão dos Superendividados” para iniciar o atendimento.
Segundo o presidente da ANAS, Sérgio Gradovski, esta informação pré-processual é requisito para a pessoa física buscar uma negociação extrajudicial ou judicial dos seus débitos nas condições vantajosas previstas pela Lei do Superendividamento.
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Normas
Conforme as leis e normas vigentes, o superendividamento se caracteriza quando o comprometimento com empréstimos ultrapassa 35% da renda e com cartão de crédito, acima de 5%.
O presidente da ANAS destaca que o mutirão on-line beneficia tanto o consumidor, que terá dados mais precisos para pleitear seus direitos, quanto o Poder Judiciário, que se encontra sobrecarregado com a demanda dos superendividados.
De acordo com a Juíza de Direito Káren Rick Danilevicz Bertoncello, responsável pelo Projeto de Gestão de Superendividamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, estão em andamento 5.900 ações de repactuação de dívidas, com limitação de desconto em folha de pagamento. Em 2024, a média é de 420 ações desse tipo distribuídas por mês.
Para participar do mutirão, basta acessar o site anas.org.br e fornecer: nome completo; se possui empréstimo consignado, pessoal ou ambos; rendimento; e documento que comprove o valor das parcelas do financiamento.
Com estes dados, a ANAS disponibilizará um gráfico que mostra o percentual de endividamento e orientações sobre os direitos do consumidor.
“Quem tem empréstimo consignado e mais algum tipo de crédito, como empréstimo pessoal, cheque especial ou cartão de crédito, tem grandes chances de estar superendividado”, alerta Gradovski.
