Deputados aprovaram nesta terça-feira (13) os dois projetos que reestruturam o IPE Saúde, concluindo assim a votação das quatro propostas do Executivo que dividem a autarquia em duas estruturas, uma para gerir o sistema de assistência à saúde e outra para a previdência dos servidores estaduais. Os projetos relativos ao IPE Prev já haviam sido aprovados, por 32 votos a 22, na sessão de 6 de março.
O PLC 212, relativo ao Fundo de Assistência à Saúde, obteve 45 votos a favor e seis contra; e o PLC 211, ligado à criação do IPE Saúde, recebeu 31 votos favoráveis e 18 contrários. Outras cinco matérias também foram aprovadas, assim como a redação final do projeto que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal da União (PLC 249 2017), que foi aprovado na madrugada do dia 8 de fevereiro.
O primeiro projeto discutido e aprovado foi o PLC 212/2017, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado. Foi aprovado com uma emenda que contemplou a exclusão da contribuição dobrada dos pensionistas; a inscrição automática dos servidores e pensionistas ao plano de assistência à saúde; e a inclusão da previsão expressa de que não haverá cobrança de coparticipação nas internações hospitalares e tratamentos ambulatoriais.
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O outro projeto. PL 211/2017, que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul também foi aprovada com uma emenda que amplia de 6 para 12 o número de integrantes do Conselho de Administração do IPE Saúde, a exemplo do Conselho de Administração do IPE Prev.
