A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) informou hoje (5) que o rito do processo de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) e de seu vice, Francisco Dornelles (PP), seguirá o disposto na Lei Federal 1079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula seu respectivo julgamento. Essa é também a legislação quando está em questão o impedimento de presidentes da República, a exemplo do que ocorreu com Dilma Rousseff, em 2016.
O rito do processo que julgará Pezão e Dornelles foi tema de uma reunião nesta tarde com a participação dos líderes partidários e também da Assessoria Jurídica da Alerj. Amanhã (6), o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro trará a publicação de um ato do presidente da casa, André Ceciliano (PT), estabelecendo prazo de 48 horas para que os 17 partidos com assento na Câmara indiquem integrantes para a Comissão Especial que julgará a admissibilidade da denúncia.
O mandato de Pezão se encerrará no dia 1º de janeiro, com a posse do novo governador eleito, Wilson Witzel (PSC). Seguindo os prazos estabelecidos pela lei, o processo de impeachment não será concluído até lá. Além disso, a última sessão no plenário da Alerj, antes do recesso de fim de ano, está prevista para 20 de dezembro. Essa data só deve ser adiada caso a Lei Orçamentária de 2019 não seja votada até lá. Do contrário, restam apenas 15 dias antes do recesso.
No entanto, segundo informou a Alerj, o processo de impeachment não deve se encerrar com a posse de Witzel. Isso porque, além da perda do mandato, ainda estará em julgamento a perda de direitos políticos de Pezão e Dornelles por cinco anos.
Mais no Agora RS
EM PORTO ALEGRE
Obra da CEEE deixa 1,6 mil clientes sem luz em Porto Alegre neste domingo
O fornecimento de energia terá interrupção para cerca de 1.605 clientes da CEEE Equatorial das 9h30 da manhã às 15h30 da tarde.
TEMPO INSTÁVEL
Porto Alegre tem alerta para chuva forte, ventania e alagamentos
Aviso é válido até as 15h deste domingo (15) e inclui acumulados de até 100 mm e rajadas de vento que podem atingir 100 km/h.
A solicitação para abertura do processo de impeachment foi apresentada pelo PSOL em fevereiro de 2017 e se arrastava desde então, mas foi aceita ontem (4) pela Mesa Diretora da Alerj. A decisão foi tomada cinco dias após a prisão de Pezão, acusado na Operação Boca de Lobo de integrar os esquemas criminosos organizados pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e de receber “valores vultuosos, desviados dos cofres públicos”. O cargo de governador está sendo ocupado interinamente por Dornelles.
Rito
Após a indicação dos 17 partidos, a Comissão Especial terá mais 48 horas para se reunir e, em seguida, 10 dias para emitir um relatório favorável ou contrário à admissão da denúncia, encaminhando-o para votação ao plenário. Se a denúncia for admitida pelos deputados, será concedido prazo para que Pezão e Dornelles apresentem sua defesa.
A Comissão Especial deverá analisar a argumentação da defesa e emitir um novo relatório, dessa vez se posicionando sobre a procedência ou improcedência da denúncia. Esse relatório também será apreciado pelo plenário. Se a denúncia for considerada procedente por dois terços dos parlamentares, será formado um tribunal misto para o julgamento definitivo das alegações do PSOL. Nesse caso, a Alerj deverá eleger cinco deputados que se juntarão a cinco desembargadores sorteados. Eles se reunirão em sessão presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a quem caberia um eventual voto de desempate.
