A Assembleia Legislativa aprovou, durante a madrugada desta quinta-feira (8), o projeto de lei complementar 249/2017. O texto autoriza o Estado a aderir ao regime de recuperação fiscal da União foi passou com 30 votos favoráveis e 18 contrários. Nenhuma das 21 emendas foi votada.
O governo promete que o plano pode dar uma folga às finanças gaúchas. A adesão prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável por igual período.
Hoje o Estado não paga as parcelas da dívida porque tem uma liminar em seu favor. Com a decisão, já deixaram de ser pagos R$ 1,5 bilhão ao governo central. O governo aposta que R$ 11,3 bilhões sejam economizados no período de recuperação fiscal.
Idas e vindas
O PLC 249/2017 foi protocolado na Casa, em regime de urgência, no dia 21 de novembro de 2017. Sua deliberação começou na sessão extraordinária na manhã do dia 22 de dezembro de 2017.
No entanto, o projeto não foi votado. As manifestações na tribuna consumiram a totalidade do tempo previsto para uma sessão extraordinária, que é de quatro horas sem possibilidade de prorrogação. Sartori solicitou três dias de sessões da convocação extraordinária entre 29 a 31 de janeiro e o projeto não foi votado.
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Outras dez emendas de plenário foram acrescentadas à matéria, totalizando 21 emendas apresentadas. Com o início do ano legislativo, a expectativa era de que o projeto fosse votado na primeira sessão ordinária na terça-feira (6), já que trancava a pauta do plenário.
Mas isso não ocorreu porque, na segunda-feira (5), a oposição conseguiu que uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, impedindo que a matéria fosse discutida. Pela manhã (7), a Assembleia Legislativa, por deliberação da Mesa Diretora, ingressou no TJ para derrubar a liminar, o que ocorreu no início desta tarde, permitindo a retomada da votação.
Sartori comemora aprovação
O governador José Ivo Sartori usou as redes sociais para avaliar o resultado da votação.”Hoje a mudança venceu o atraso. A responsabilidade venceu o radicalismo. Digo mais: a proteção aos menos favorecidos venceu a defesa dos privilégios. Por que digo isso? Porque não foi apenas um projeto que passou, mas a vontade popular de construir um novo Rio Grande”, afirmou o governador.
Sartori enfatizou que a autorização para o RRF não é a solução de todos os problemas do Estado. “Mas é um grande passo. Há ainda um longo caminho pela frente para encontrarmos o equilíbrio das finanças. Jamais vendi ilusão. Precisamos continuar fazendo o dever de casa”, disse.
“Vou continuar fazendo o que precisa ser feito. Agradeço aos deputados que permitiram esse avanço e aos muitos setores sociais que também apoiaram. Continuemos unidos. O Rio Grande do Sul está acima das nossas diferenças”, concluiu.
