As possibilidades de corte previstas no decreto de redução de despesas do governo do Estado, publicado nessa segunda no Diário Oficial, estão gerando mais do que especulações políticas e críticas da oposição. A amplitude do decreto gera apreensão também nas chamadas áreas essenciais do governo, como educação, saúde e segurança.
“Estamos muito preocupados e solicitaremos uma audiência com o governador. O documento fecha todas as portas para repor professores. Não permite contratações temporárias, e tem reflexo direto nas convocações”, declarou a presidente do Cpers, Helenir Schürer. A dirigente lembrou ainda que a formação continuada de professores é toda feita por meio de convênios com universidades e instituições.
Na saúde há expectativa sobre projetos de ampliação de hospitais, feitos por convênios; e em relação aos cortes nos serviços terceirizados, já que eles dominam os setores de limpeza, vigilância e transporte com motorista. Informações da própria Secretaria da Saúde dão conta de que caso o Executivo congele pagamentos no fornecimento de medicamentos, a situação tende a se tornar “caótica”.
Já o superintendente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS, Jairo Tessari, diz estar tranquilo. Os filantrópicos respondem por 70% do atendimento do SUS no Estado. “O decreto é ambíguo, mas temos certeza de que não estamos incluídos. Temos contratos de prestação de serviços com o SUS, somos entidades privadas que prestam serviço público de relevância. Se estivéssemos incluídos, as coisas parariam.”
Segundo Tessari, os hospitais filantrópicos também não acreditam em congelamento da parte dos recursos referentes aos meses de outubro e novembro ainda não repassados.