A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na noite de quinta-feira (22), o PL 241 2016 (projeto de lei), que estabelece benefício ao servidor integrante dos órgãos operacionais da SSP (Secretaria da Segurança Pública), ou ao seu beneficiário, nos casos de “invalidez permanente, total ou parcial, ou morte”, ocorridos em serviço. A alteração proposta fixa o benefício em 3.000 UPFs.
Também foi aprovado o PL 248, que substitui diárias por gratificação para brigadianos que trabalham em presídios. O texto foi aprovado por unanimidade. A GDAP (Gratificação por Desempenho de Atividade Prisional), proporcional ao número de dias trabalhados, terá os seguintes valores, conforme a emenda aprovada do líder do governo: Soldado, R$ 2.301,00; 3º, 2º e 1º Sargento, R$ 2.632,00; 2º e 1º Tenente, R$ 2.918,00, e Capitão, Major, Tenente Coronel e Coronel, R$ R$ 3.190,00. A proposta original previa os valores de R$ 1.770,00, para Soldado; R$ 2.025,00, para 3º, 2º e 1º Sargento; R$ 2.245,00, para 2º e 1º Tenente, e de R$ R$ 2.454,00, para Capitão, Major, Tenente Coronel e Coronel.
Mais no Agora RS
Com 48 votos favoráveis e um contrário, os deputados também aprovaram, o PL 250 2016, que introduz altera o plano de carreira do IGP (Instituto-Geral de Perícias). O texto dispõe sobre o “Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto”, visando à “retirada do regime de dedicação exclusiva dos servidores, bem como adaptando a lei às necessidades técnico-científicas da atividade pericial nos processos seletivos de novos servidores”.
O projeto recebeu duas emendas do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB). Ambas foram aprovadas. Uma delas, passa a considerar Perito Papiloscopista o cargo de Papiloscospista.
