No mês da Mulher, às vésperas do Dia Internacional em homenagem às mulheres, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão plenária desta segunda-feira (7), o projeto de lei que estabelece um mínimo de 20% de mulheres dentre os taxistas de Porto Alegre.
A proposta foi apresentada pelos vereadores Fernanda Melchionna e Professor Alex Fraga – ambos do PSOL -, modificando a Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, a chamada Lei dos Táxis.
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Os vereadores também aprovaram a emendas nº 01, de autoria do vereador Mauro Pinheiro (Rede), que inclui a destinação de ao menos 20% de prefixos para permissionárias mulheres nos próximos processos licitatórios. A emenda nº 02, de autoria dos vereadores Fernanda Melchionna e Professor Alex Fraga, ambos do PSOL, determina que o percentual de cada sexo entre os condutores não seja menor do que 20% e maior que 80%, a ser atingido progressivamente e reavaliado anualmente para posterior incremento. E ainda a subemenda 01 à emenda 01, do vereador Reginaldo Pujol (DEM), define que a partir dos próximos processos licitatórios deva ser garantido a reserva de, no mínimo, 20% e, no máximo, 80% para cada sexo.
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Motivações para o projeto
Conforme os vereadores Fernanda e Alex, a ideia é fazer com que o Município, de forma progressiva, aumente o número de condutoras de táxi, permissionárias ou auxiliares, até o preenchimento de uma cota mínima de mulheres, para que seja possível que o passageiro opte por acionar um carro conduzido por uma mulher, se assim o desejar. “Tal proposta é inovadora e permitirá um bom debate a respeito das possibilidades de uma política pública que permita maior conforto e segurança às passageiras mulheres em nossa cidade”, afirmam.
Sobre o projeto aprovado, os autores defendem que é preciso garantir a integridade física das mulheres e combater o machismo nos meios de transporte coletivo e táxis. “Por outro lado, é uma demanda de direito do consumidor, pois a própria Lei dos Táxis garante o tratamento dos passageiros com urbanidade e respeito por parte do condutor”, acrescentam.
Os vereadores do PSOL propõem uma tentativa de solucionar ou, ao menos, amenizar “a realidade brutal de insegurança que acomete toda a sociedade e, de forma ainda mais perversa, os mais vulneráveis, como os pobres, os negros, as mulheres e a população LGBT”.
Fernanda e Alex lamentam que as situações de assédio na rua, no transporte coletivo e mesmo em táxis, façam parte do cotidiano das mulheres, geralmente mais visadas. “Um caso que chocou Porto Alegre foi o da jovem que pegou um táxi na Rua General Lima e Silva para ir até sua casa, na Rua André da Rocha, mas o taxista não ficou feliz em ser acordado para realizar uma corrida tão curta”, contam. “O caso dela, que acabou com o motorista perseguindo-a dentro de seu prédio, não é isolado.”
