Os aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Transbrasil, Varig e Cruzeiro participantes do fundo de pensão Aerus receberam na semana passada o benefício de janeiro de 2015 e os atrasados desde 19 de setembro de 2014. O pagamento foi determinado pelo Tribunal Regional Federal.
Pela decisão, mediante a transferência da União, os aposentados e pensionistas receberão o valor que cabe a cada mês, até que haja uma decisão definitiva do caso que se estende desde 2006, com a liquidação do fundo.
Segundo a Fentac (Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil), cerca de 20 mil beneficiários foram prejudicados com a liquidação do fundo em abril de 2006. Mais de 1,2 mil morreram desde abril de 2012. Os herdeiros ainda não receberam os recursos.
Esta é a terceira vez que a Justiça concede a antecipação de tutela – a primeira foi em 2006 e a segunda, em 2012. Elas foram suspensas e não chegaram a ser cumpridas. No dia 19 de setembro, o desembargador Daniel Paes Ribeiro concedeu a antecipação de tutela para que os pagamentos voltem a ser feitos pela União e pelo Instituto Aerus.
“Conseguimos cumprir a parte mais importante que era a antecipação de tutela e a partir de agora trabalhar para uma decisão definitiva”, diz publicação no Facebook na página Aposentados e Pensionistas Aerus.
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