A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu hoje (2) uma consulta pública sobre a revisão do regulamento de cobrança de preço público pelo direito de exploração de serviços de telecomunicações e pelo direito de exploração de satélite. As sugestões podem ser enviadas até o dia 29 de agosto.
O objetivo da consulta é reavaliar a fórmula de cálculo de preço para a exploração de satélites estrangeiros e para a prorrogação de direitos de exploração de satélites brasileiros. Serão considerados fatores como área geográfica abrangida pelo satélite e a população atingida. O tempo de outorga previsto é de 15 anos.
De acordo com a Anatel, a proposta prevê que o preço público a ser cobrado pelo direito de exploração de satélite estrangeiro seja de R$ 102.677 para todos os tipos de frequência. Este valor também será o piso para os casos em que houver necessidade de realizar leilão da posição orbital.
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“Uma proposta do novo regulamento é a possibilidade de pagamento à vista ou em parcelas anuais iguais, sendo que o número máximo de parcelas não pode ultrapassar o prazo, em anos, do direito de uso e o valor das parcelas, não pode ser inferior a R$ 500”, diz a Anatel.
Pela proposta, essas parcelas seriam atualizadas pela taxa Selic. A agência considera que, em razão da mudança na tecnologia dos satélites de alta capacidade, a exemplo dos que operam na Banda Ka, o atual regulamento precisa ser revisto.
A banda Ka é uma das operadas pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), lançado em maio do ano passado. Ela provê conexão à internet de alta velocidade.
