Por unanimidade (46 votos favoráveis), a Assembleia Legislativa aprovou o PL 23 2024, do Executivo, que reajusta em 3,62%, o subsídio mensal dos membros da carreira do Magistério Público Estadual e dá outras providências. O aumento irá contar retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2024.
Segundo a justificativa da proposta, o índice proposto incidirá com paridade sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos e inativos e pensionistas com direito à paridade. O impacto financeiro estimado de R$ 234 milhões ao ano.
Do lado da oposição, a deputada Sofia Cavedon (PT) foi à tribuna para dizer que o índice foi concedido em legislação federal, mas que, segundo ela, no RS “a questão é diferente”. “O governo Leite aprofunda mecanismos de diferenciação de reajustes salariais”, disse ela.
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Disse ainda que “o índice proposto não vai incidir sobre todo o valor do subsídio, pois vai engolir a parcela de irredutibilidade, além de penalizar os aposentados. Por fim, explicou a emenda proposta por sua bancada, que estende o reajuste às parcelas autônoma e de irredutibilidade, aos aposentados e pensionistas que não têm paridade, além de incidir sobre as gratificações e adicionais.
O governo do Estado protocolou a proposta no dia 21 de fevereiro, em regime de urgência. Conforme o governo do Estado, todos os professores da Rede Estadual receberão, no mínimo, o novo piso nacional, de R$ 4.580,59 para 40 horas semanais de trabalho. O valor será aplicado também para subsídio de entrada para professores com licenciatura plena.
Com a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, os subsídios passarão a vigorar conforme a tabela abaixo:
