Nesta sexta-feira (15), um advogado foi condenado a 19 anos, cinco meses e dez dias de prisão, além de multa, por falsidade ideológica e por falsificar documentos em nome de agentes públicos.
Os crimes ocorreram no ano de 2017, em Terra de Areia, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, quando ele era estagiário da Defensoria Pública do Estado e ex-estagiário do Fórum local.
O ex-estagiário se passou por defensores públicos e por promotor de Justiça. Ele inseriu declarações falsas em documentos públicos, assinou como se fosse agentes públicos, usou documentos falsos e subtraiu processos.
“O cumprimento da pena é em regime inicial fechado. Um outro advogado que atuou com ele na época, em pelo menos um dos 11 fatos delituosos apontados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, foi absolvido”, disse o Ministério Público.
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Denúncia
De acordo com a promotora de Justiça Bianca D’Alessandro Kosciuk, responsável pela denúncia e que acompanhou toda a fase processual, o primeiro crime ocorreu no mês de julho de 2017 e o último em dezembro daquele ano.
Ela ressalta que a fase inicial da investigação foi realizada pelo promotor de Justiça Leonardo Chim Lopes, responsável pela instauração do procedimento de investigação criminal após denúncia feita ao Ministério Público por um defensor público que atuava na Comarca de Terra de Areia.
“Sentença irretocável, que condena exemplarmente um advogado que cometeu diversos crimes contra a fé publica, falsificando documentos do Ministério Público do Rio Grande do Sul e da Defensoria Pública e se fazendo passar por membros dessas instituições, em evidente afronta à credibilidade do sistema de Justiça”, disse Bianca.
