Os governadores eleitos do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, de São Paulo, João Dória, e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, responsáveis pela organização do fórum que reuniu representantes de 19 estados e do DF, comemoraram hoje (14) a conversa com o presidente eleito Jair Bolsonaro e equipe. Eles destacaram a sinalização positiva de apoio financeiro para os estados e, como contrapartida, vão negociar com as bancadas estaduais os projetos de interesse comum e as reformas.
Para os governadores, é necessário, porém, levar adiante as propostas que viabilizem a recuperação financeira dos estados, como a liberação de recursos e a securitização. Diante do aceno positivo do governo eleito, eles se dispuseram a negociar com as bancadas as propostas em discussão no Congresso Nacional e as reformas, especialmente a da Previdência. O próximo encontro será em 12 de dezembro.
Os governadores destacaram a votação da cessão onerosa, que autoriza a Petrobras a vender seu direito de exploração do pré-sal para iniciativa privada. Segundo Ibaneis, o assunto vai ser colocado em votação no Senado, em regime de urgência, no dia 21.
Paulo Guedes, confirmado para o Ministério da Economia, disse que a disposição é que os recursos sejam dividos entre os estados. O percentual e a forma como isso será feito no entanto ainda não foram detalhados.
Recuperação financeira
Witzel defendeu como alternativa a securitização. A proposta de securitização das dívidas está na Câmara dos Deputados e autoriza os estados a vender créditos que têm a receber dos contribuintes. “É uma das formas imediatas”, afirmou o governador eleito do Rio.
Segundo Witzel, a exemplo do que fez o Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul vão tentar ingressar na Lei de Recuperação Fiscal e tentar pagar a dívida em seis anos. “O Rio de Janeiro já fez, e está dando certo. No Rio, quero manter até 2020 e depois renovar até 2023.”
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Na tentativa de aliviar o caixa dos estados, os governadores apelaram também para a liberação de recursos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que ainda não ocorreu.
Para Doria, o pacto federativo será um compromisso que atinge diretamente os prefeitos, que precisam de recursos para saúde, educação, transporte e segurança pública. Ele lembrou que as prefeituras também são responsáveis pelas guardas municipais.
Reforma da Previdência
Os governadores ressaltaram que vão se empenhar, junto a suas bancadas, para a aprovação da reforma da Previdência em 2019. De acordo com os futuros governadores, não foram apresentadas condições à equipe de transição para o apoio.
“O apoio é integral à reforma da Previdência. É importante que seja a primeira das reformas, não a última”, disse Doria. As reformas administrativas e tributária também estão no radar dos governadores.
Próximos passos
O próximo fórum de governadores será no dia 12 de dezembro, em Brasília. Em pouco mais de três semanas, cada governador comprometeu-se a conversar com suas bancadas para aprovar propostas de interesse comum em tramitação no Congresso.
Também definiram que vão aprimorar a pauta discutida hoje com a elaboração de uma carta conjunta em que destacaram 12 pontos: segurança pública e sistema penitenciário, servidores públicos e folha de pagamento, reforma administrativa, reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico ( Fundeb), previsto para ser encerrado em 2020. O Fundeb é uma ajuda financeira repassada pela União para auxiliar os estados a manter o ensino básico.
