Desde 2018, os motoristas autônomos que trabalham por aplicativo tiveram sua atividade regulamentada por legislação federal e passaram também a ter de contribuir com a Previdência Social. Existem algumas opções para fazer isso e uma delas é como microempreendedor individual, conhecido como MEI.
Pensando em ajudar o motorista parceiro a fazer o cadastro de forma rápida e fácil, a 99, empresa de mobilidade urbana, preparou uma campanha educativa que reúne materiais online e offline que explicam as vantagens de se tornar MEI.
Ao manter o pagamento em dia da contribuição, o profissional tem direito à aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte para seus dependentes e auxílio-maternidade, para as motoristas parceiras, além da contagem de tempo e contribuição para a aposentadoria.
A ação é resultado de uma parceria com o Ministério da Economia e o Sebrae.
“Nossos esforços foram para construirmos conjuntamente com o governo uma proposta que conseguisse dar visibilidade para uma política pública já existente e que combate à informalidade, ao mesmo tempo que assegura ao motorista autônomo acesso à proteção social oferecida pela Previdência, como é o caso do auxílio-maternidade”, explica Paulo Dallari, diretor de Relações Institucionais e Políticas Públicas da 99.
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No endereço www.99app.com/inss, por exemplo, o motorista encontra uma seção de perguntas e respostas, além de um passo-a-passo para o preenchimento do sistema no Portal do Empreendedor, do Governo Federal.
Há ainda envio de mensagens via aplicativo, folder nas Casas99 – espaços para atendimento presencial dos condutores em 36 cidades -, além de um episódio todo dedicado ao tema no podcast Papo de Motora, criado pela empresa e que está nas principais plataformas de streaming.
Desde agosto de 2019, os profissionais que faturam até R$ 81 mil por ano com corridas podem se registrar como MEI, o que garantirá um CNPJ e a possibilidade de alugar máquinas de cartão ou mesmo fazer empréstimos com juros mais baratos.
Documentos necessários
Para se registrar serão necessários dados como CPF, título de eleitor, CEP residencial, número de celular ativo e dados sobre as últimas declarações do Imposto de Renda. Depois, é só seguir os passos para finalizar a formalização da atividade. Além de pagar a taxa mensal, o microempreendedor também precisa entregar a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN SIMEI), feita no próprio sistema do governo.
