Especialistas das principais entidades jurídicas e de controle estarão reunidas em Porto Alegre no dia 12 de dezembro. O objetivo é integrar o 1º Seminário Gaúcho de Prevenção e Combate à Corrupção: aspectos Jurídicos e de Controle. O evento, alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção, acontece das 9h30min às 18h no Auditório da Escola Superior da Magistratura/AJURIS (rua Celeste Gobbato, 229 – bairro Praia de Belas).
A iniciativa de realizar o seminário surgiu em razão da edição da Lei Complementar Estadual nº 15.230/2018, que atribui à Procuradoria-Geral do Estado e à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado apurar e julgar os processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas.
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS), Marcela de Farias Vargas ressalta que o combate à corrupção é essencial para que os recursos públicos sejam efetivamente destinados a seus fins. “A Procuradoria sempre teve competência para processar e julgar servidores públicos estaduais por infrações disciplinares e, ainda, ajuizar ações de improbidade. Agora, soma-se a responsabilização das pessoas jurídicas e a possibilidade de acordos de leniência, nos termos do que ocorre no âmbito federal”, diz.
O evento reunirá representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Controladoria e Auditoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral da União, Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Justiça, entre outros. Elencados nos temas que serão abordados estão o procedimento administrativo de responsabilização da Pessoa Jurídica, aspectos relevantes da legislação, compliance, programa de integridade, a atuação dos Poderes e do Ministério Público, etc.
O seminário é uma realização da Escola Superior de Advocacia Pública (Esapergs), da Associação dos Procuradores do Estado do RS (Apergs), do Sindicato dos Auditores do Estado do Controle Interno do Rio Grande do Sul (Sindicirgs), da Escola Superior da Magistratura/AJURIS, com o apoio da Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional da Procuradoria-Geral do Estado (PIDAP/RS).
Os interessados podem se inscrever pelo site https://tinyurl.com/seminariogaucho .
