O projeto-piloto do sistema de apuração assistida do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) começa na segunda-feira (5). A iniciativa é coordenada pelo Comitê Gestor do IBS e representa uma etapa da implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo.
Regulamentado pela Portaria 85/2025, o objetivo do piloto é testar, em âmbito nacional, a solução tecnológica de apuração do novo tributo desenvolvida pelo Rio Grande do Sul, com apoio de outros Estados e municípios.
A fase inicial de testes terá duração de três meses. Para esta etapa, foram selecionadas 123 empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, usada em operações entre empresas. As cartas-convite com o termo de adesão já foram encaminhadas às empresas aptas a participar do piloto. No segundo trimestre, o número de participantes deve aumentar.
Alíquota de teste e sem cobrança
Nesta primeira etapa, o IBS será simulado com alíquota de 0,1%, sem cobrança efetiva ou efeitos fiscais para os contribuintes. O objetivo é ajustar fluxos de informação, identificar melhorias e preparar os sistemas para uso em larga escala no novo modelo de tributação.
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A estimativa é que, quando o sistema estiver operando nacionalmente, a validação de documentos fiscais do IBS alcance processamento de aproximadamente 70 bilhões de transações por ano.
Sistema foi desenvolvido pela Receita do RS
O projeto-piloto está alinhado às ações previstas no edital de chamamento público 1/2025, que selecionou o Rio Grande do Sul para desenvolver o módulo de apuração do IBS. A solução foi criada pela Receita Estadual gaúcha em parceria com a Procergs (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul S/A).
“O projeto-piloto constitui uma etapa de maturação e testes das funcionalidades que integrarão a solução nacional do IBS e será fundamental para garantir uma transição gradual, segura e alinhada às diretrizes do Comitê Gestor”, afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
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