O Senado acelerou os próximos passos do chamado “PL da Dosimetria”. Após negociação entre lideranças, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o projeto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para análise já na próxima semana.
A escolha do relator também saiu rapidamente. O texto ficará com o senador Esperidião Amin (PP-SC), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A tramitação na CCJ não era o plano inicial. Alcolumbre havia sinalizado que levaria o projeto direto ao Plenário. A ideia gerou reação do presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA).
Depois do acordo, o caminho mudou. Otto Alencar disse que não aceitou o envio direto ao Plenário. Ele afirmou que a CCJ costuma aperfeiçoar as matérias que chegam da Câmara.
Para você
O que é o PL da Dosimetria?
O projeto altera a forma de aplicar penas em casos de tentativa de golpe e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Pelo texto, quando os crimes ocorrerem no mesmo contexto, valeria a pena mais grave. A soma das penas deixaria de ser aplicada.
A mudança pode alcançar réus ligados à tentativa de golpe. Entre os citados, estão Jair Bolsonaro, além de nomes como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
O texto também mexe nas regras de progressão de regime. A proposta reduz o tempo mínimo para avançar do fechado ao semiaberto. Hoje, há regra de 16% para réu primário. Mas ela não vale quando o crime envolve violência ou grave ameaça.
Como esses crimes têm essa caracterização, o texto tenta manter os 16% mesmo nesses casos. Sem essa mudança, a progressão exigiria 25% para réu primário. Para reincidentes, cairia de 30% para 20%.
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