A poucas horas do fim do prazo, o Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei do Programa Desenrola, de renegociação de dívidas. O projeto, que vai à sanção presidencial, também limita os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito.
Caso não aprovasse o texto nesta segunda-feira (2), o Desenrola perderia a validade. Isso porque o programa foi instituído via MP (medida provisória), recurso presidencial que, se não votado nas duas Casas do Congresso Nacional, no período de sessenta dias, prorrogáveis uma única vez pelo mesmo período, perde a validade.
No caso do desenrola, a MP é do início de junho. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP foi incorporada ao projeto que cria um teto para os juros de modalidades do cartão.
Segunda fase
A segunda fase do Desenrola deve abranger cerca de 32,5 milhões de consumidores. Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do programa pretende beneficiar consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos.
Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.
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Para saber se teve o débito contemplado, o devedor precisará ter uma conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br. O acesso será liberado nesta semana ou no início da próxima. Somente com o login do portal de serviços do governo federal, o consumidor poderá ter acesso à plataforma desenvolvida para essa etapa da renegociação.
Leilões de descontos
Entre 25 e 27 de setembro, ocorreram os leilões de descontos, que contemplaram as empresas que ofereceram os maiores abatimentos. Quem oferecesse os maiores descontos seria contemplado com recursos do FGO (Fundo de Garantia de Operações), com o objetivo de cobrir eventuais calotes de quem aderisse às renegociações e voltasse a ficar inadimplente. O Fundo, mantido pelo Tesouro Nacional, acabou por contribuir com R$ 8 bilhões.
Segundo balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda na última sexta-feira (29), as empresas ofereceram R$ 126 bilhões em descontos, com o abatimento médio das dívidas ficando em 83%. O desconto ficou acima das expectativas do governo, que esperava um abatimento médio de 58%.
Inicialmente, 924 credores aderiram voluntariamente ao Desenrola, mas apenas 709 fizeram o processo de atualização das dívidas. Desse total, 654 participaram dos leilões. As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.
