Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Como cada conselho é formado por cinco membros, serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos. Os eleitos atuarão de forma colegiada.
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos. Eles são encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa desta população por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público.
Importância das eleições
Para muitos estudiosos, as eleições para o Conselho Tutelar é tida como crucial para o País. Isso porque os conselhos têm sido alvo de disputas políticas entre partidos e outras instituições. Além disso, é importante que o eleitor avalie a capacidade do candidato de prestar este serviço.
De acordo com a pesquisadora da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Silene Freire, a participação na eleição é importante pois muitos conselhos têm sido ocupados por políticos e indicados por eles. Há, inclusive, de acordo com a professora, casos de loteamento por partidos políticos em alguns municípios.
Na mesma linha, a professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Miriam Krenzinger, diz que é preciso que o eleito conheça o campo das políticas públicas, que defenda os direitos humanos, que tenha um perfil progressista e democrático. E, ainda, que olhe para os jovens sem um olhar criminalizador, punitivista ou de tutela assistencialista. Há também uma preocupação quanto à possibilidade do cargo virar um espaço de poder do campo religioso.
Facilidade para votar e apurar
Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa. Isso faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores. Tendo este fato em vista, o Governo Federal tem tomado providências para aumentar o número de votantes.
Esta semana, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania expediu ofício recomendando que todos municípios disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares. A ação partiu da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada à pasta.
A recomendação solicita também que, na data do pleito, o serviço seja mantido em níveis normais, assim como dos dias de semana, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores.
Além disso, nestas eleições, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).
Requisitos para votar
- Estar em situação regular na Justiça Eleitoral
- Se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência.
- No caso de jovens entre 16 e 17 anos, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais
Consulta de locais de votação
Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. Para saber onde votar no RS, acesse este link.
As consultas sobre o local de votação e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. Os eleitores também podem procurar diretamente a prefeitura de seu município para obter essas informações.
