O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote legislativo que endurece as regras para imigrantes e altera pontos centrais da Lei da Nacionalidade. A medida impacta diretamente milhares de brasileiros que vivem ou planejam se estabelecer no país europeu.
As mudanças foram aprovadas com votos favoráveis da coligação de governo, Aliança Democrática, e do partido de ultradireita Chega. Siglas de esquerda votaram contra a proposta e acusaram o Parlamento de ter acelerado a tramitação sem debate adequado. A Iniciativa Liberal se absteve. Parlamentares da oposição pediram que o presidente Marcelo Rebelo de Sousa vete o texto.
Entre os principais pontos do novo pacote está o aumento do tempo mínimo de residência legal para solicitação de cidadania, que passa de cinco para sete anos. Em casos de imigrantes oriundos de países que não integram a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), o prazo pode chegar a dez anos.
O texto também prevê que imigrantes condenados por crimes graves possam perder a cidadania portuguesa. Além disso, brasileiros que estejam em Portugal como turistas sem visto deixam de ter a possibilidade de regularizar sua permanência por meio de autorização posterior.
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Comprovação de residência e força policial
Outra alteração relevante afeta filhos de estrangeiros nascidos em Portugal: será necessário que os pais comprovem residência legal por um período mais longo para que a criança tenha direito à nacionalidade portuguesa.
O projeto estabelece ainda a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, uma força policial dedicada à fiscalização da permanência de estrangeiros e à execução de processos de deportação.
As mudanças representam uma guinada na política migratória portuguesa, que até então era considerada uma das mais abertas da Europa. O texto segue agora para sanção do presidente da República, que poderá aprová-lo ou vetá-lo parcialmente.
