Durante a ação de busca e apreensão na casa do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, foi encontrada uma minuta de decreto para declarar “estado de defesa” no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, assim, tentar reverter o resultado das eleições de outubro. Anderson Torres, no entanto, afirmou que o documento encontrado pela Polícia Federal em sua casa era “para descarte”.
A informação da apreensão foi confirmada por fontes da Polícia Federal. O documento foi encontrado em um armário da residência durante a busca da última terça-feira (10). A ação na residência do ex-ministro foi realizada no âmbito das investigações sobre as responsabilidades de agentes públicos durante a invasão de bolsonaristas nos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF no último domingo (8).
O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição. O mecanismo permite que o presidente intervenha em “locais restritos e determinados” para “reservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
O documento “teria o objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência do TSE antes, durante e depois do processo” eleitoral. No entanto, na Constituição não há a determinação de instaurar um “estado de defesa” dentro de um dos órgãos públicos – o que indica a tentativa de um golpe de Estado.
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Torres e sua família estão nos Estados Unidos passando férias, mas o ex-ministro informou que chegará ao Brasil no sábado (14) para ser preso após determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes – que atualmente está na presidência rotativa do TSE.
Até hoje, Bolsonaro não reconheceu publicamente a derrota para o atual mandatário, Luiz Inácio Lula da Silva.
Anderson Torres teve ordem de prisão expedida a dois dias
Na terça-feira (10), o ministro do Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. Ele havia sido exonerado do cargo no último domingo (8) durante a invasão de bolsonaristas ao Congresso, Palácio do Planalto e prédio do STF.
O pedido de detenção ocorre no mesmo momento em que a Polícia Federal está realizando uma operação de busca e apreensão na residência. No entanto, Torres está de férias nos Estados Unidos com a família. Torres deve se entregar nesta sexta-feira, quando o ex-ministro deve retornar ao país. A informação é de integrantes da sua defesa.
