A PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que propõe o fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso alcançou as 171 assinaturas necessárias, nesta quarta-feira (11). Com isso, o projeto, de autoria da deputada federal Erika Hilton, do PSOL-SP, terá tramitação na Câmara dos Deputados.
A PEC estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil. Sendo assim, a proposta acaba com a escalada de 6 por 1.
Com a pressão popular, em uma semana a proposta passou de 60 para mais de 171 assinaturas. Agora, a PEC precisará do voto de 308 dos 513 deputados para aprovação, em votação em dois turnos.
A proposta teve início em maio, com inspiração no Movimento VAT (Movimento Vida Além do Trabalho). Até o momento, conta com mais de 2,3 milhões de assinaturas na internet, por meio de petição online.
“[A jornada 6×1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou Erika Hilton em uma rede social.
Ministro defende negociação coletiva
O ministro do MTE (Trabalho e Emprego), Luiz Marinho, defendeu que a jornada de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. Dessa forma, patrão e trabalhadores negociam as regras do contrato firmado entre as partes.
“A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho em uma rede social.
Deputado gaúcho critica proposta e defende liberdade de negociação
O deputado Mauricio Marcon (Pode-RS) defendeu que cada pessoa tenha liberdade para trabalhar o quanto quiser e não ficar presa em um sistema de 1940, ao citar a CLT. “Eu poderia apresentar uma PEC determinando que o Governo tem que colocar R$ 1 milhão na conta de cada trabalhador. Apresentar coisas que não deram certo em lugar nenhum do mundo não passa de proselitismo político”, disse, ao falar sobre exemplos em países com população menor.
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Deputada gaúcha convoca para manifestações
A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) comemorou as mais de 171 assinaturas.
“Vencemos essa batalha! Depois de muita pressão social chegamos nas assinaturas necessárias para tramitar a PEC contra a escala 6×1. Mostramos que a luta popular tem força. Agora é todos nas ruas dia 15 para aumentar a pressão para ir a votação e ser aprovada”, disse a deputada em uma rede social.
Outras propostas
Ao menos outras duas PEC tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1.
Uma delas é de 2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG). A PEC 221/2019 propõe uma redução, em dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.
A PEC aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Dessa forma, a proposta atual deve ser apensada à proposta do deputado Reginaldo Lopes.
Além disso, a PEC 221 inclui um novo dispositivo no artigo 7º da Constituição definindo que o trabalho normal não deve ser “superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Por outro lado, outra proposta que reduz a jornada de trabalho em tramitação no Congresso Nacional é a PEC 148, de 2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). A PEC define uma redução de 44 horas para 40 horas semanais no primeiro ano. Em seguida, a jornada seria reduzida uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais.
Sindicato defende propostas; entidade patronal não
A redução da jornada de trabalho no Brasil é uma demanda histórica de centrais sindicais. Um dos exemplos é a CUT (Central Única dos Trabalhadores), que defende historicamente a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais.
Por outro lado, a proposta para o fim da escala 6×1 recebeu críticas de alguns parlamentares. Além disso, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, entidade patronal onde atuam boa parte dos trabalhadores que trabalham na escala 6 por 1, é contrária à proposta.
