A Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba rejeitou resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos direitos humanos na ilha, classificando-a de “inaceitável” e dizendo que tergiversa totalmente a realidade do país.
A resolução sobre Cuba, adotada na quinta-feira (15) pelo Parlamento Europeu, é “contrária aos princípios de respeito, igualdade e reciprocidade” do Acordo de Diálogo Político e Cooperação (ADPC), diz a declaração da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional cubana.
A União Europeia (UE) e Cuba assinaram em 2016 o ADPC, o primeiro marco legal para regular suas relações, que entrou em vigor provisoriamente em novembro de 2017 e marcou o fim do isolamento do país latino-americano como o único da região com o qual o bloco europeu não tinha ainda um pacto bilateral.
“Manipulando a questão dos direitos humanos em Cuba e supostas preocupações sobre o atual processo de reforma constitucional, tentam divulgar uma imagem falsa do nosso país para dificultar a bem-sucedida implementação do ADPC”, afirma a declaração divulgada no site da Assembleia Nacional.
Na resolução aprovada pelo plenário do Parlamento Europeu, os eurodeputados “lamentam” que “não tenha melhorado a situação em matéria de direitos humanos e democracia, apesar da adoção de um acordo com a UE”, e pedem o cumprimento das obrigações vinculativas sobre respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais sob pena da aplicação da cláusula de suspensão.
O texto insta o governo cubano a redefinir sua política de direitos humanos adaptando-a à legislação internacional e reivindica que essa nova legislação permita, sem impor restrições, que toda a sociedade civil e os membros da oposição política participem ativamente na vida política e social.
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Além disso, considera que o processo que ocorre atualmente em Cuba para reformar a Carta Magna “carece dos elementos de inclusão, tolerância e respeito aos direitos civis e políticos fundamentais que poderiam garantir um processo constitucional democrático”.
Por sua parte, a Assembleia Nacional de Cuba assegura que a resolução promovida pelas forças conservadoras e liberais da Eurocâmara se baseia em “mentiras fabricadas” e divulgadas por pessoas que não são defensoras dos direitos humanos (…) e que qualificam como “agentes assalariados de uma potência estrangeira”.
“O Parlamento Europeu não tem nenhum direito de julgar a democracia cubana, que é genuinamente participativa e popular, como demonstra o atual processo de consulta popular a que se tem submetido o projeto de nova Constituição”, ressalta.
A declaração acrescenta que Cuba demonstrou sua vontade de troca nos diálogos sobre direitos humanos com a UE sobre a base “do respeito mútuo, da igualdade soberana e da não ingerência nos assuntos internos”, os quais contribuíram para um “melhor entendimento” das respectivas realidades e posições nesta matéria.
Além disso, manifesta sua rejeição à tentativa de condicionar a implementação do ADPC, assim como de promover a ingerência das instituições da UE e seus Estados-membros nos assuntos internos cubanos, e insta o Parlamento Europeu a empregar seus esforços e capacidade de influência para condenar o bloqueio econômico, comercial e financeiro aplicado pelos Estados Unidos sobre a ilha.
