A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou a aprovação da venda dos ativos móveis da Oi para TIM, Claro e Vivo. No entanto, devem ser adotadas medidas para mitigar riscos para a concorrência.
A operação totaliza R$ 16,5 bilhões, sendo que a maior parte, R$ 7,3 bilhões por 40% da base de clientes móveis da Oi, caberá à TIM. De acordo com a superintendência, o negócio pode “reduzir o incentivo” para que os três compradores forneçam acesso à rede para outros concorrentes.
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Devido a esse risco, o órgão negociou com TIM, Claro e Vivo um acordo que prevê o compromisso de compartilhar a rede de acesso e de alugar o espectro da Oi em municípios com menos de 100 mil habitantes.
A decisão final, no entanto, é do Tribunal do Cade, que tem até 240 dias (contando a partir de 23 de março), prorrogáveis por mais 90, para dar seu veredicto.
