O Grupo de Trabalho para a Nicarágua do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou hoje (21), em comunicado divulgado à imprensa, a decisão do governo do presidente nicaraguense, Daniel Ortega, de suspender as visitas das entidades de defesa de direitos humanos que acompanham a crise no país. Há oito meses o clima de incerteza e protestos domina as cidades nicaraguenses.
“[O grupo] expressa sua mais enérgica condenação à decisão do governo da Nicarágua de suspender a presença do Mecanismo Especial de Seguimento para a Nicarágua [Meseni] e das visitas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos [CIDH], assim como à decisão unilateral e abrupta de declarar a expiração antecipada do prazo, objetivo e missão do Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes [GIEI].”
Nos últimos dias, as autoridades da Nicarágua determinaram a saída imediata de todas organizações independentes que investigam as denúncias de violência, repressão, falta de liberdade, prisões políticas, assassinatos e desaparecimento de pessoas.
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O secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o brasileiro Paulo Abrão, no fim de semana, alertou sobre o agravamento da crise com o cerceamento de liberdade e forte repressão na Nicarágua.
Apelo
No comunicado, a OEA apela para que Ortega reveja sua decisão. “[O grupo da OEA] insta o governo da Nicarágua a reconsiderar sua decisão e permitir que os mecanismos internacionais de direitos humanos, tanto da OEA como das Nações Unidas, retornem ao país, e a fornecer as garantias necessárias para que possam cumprir, de forma independente, com seu mandato, bem como seu acesso irrestrito a centros de detenção e instituições públicas, e a dar pleno cumprimento a todas as medidas cautelares outorgadas pela CIDH.”
A OEA destaca ainda a relevância da atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos na Nicarágua e, em particular, à continuação do trabalho do Meseni na sede da CIDH em Washington, nos Estados Unidos.
