O governo da Itália, liderado pela premiê Giorgia Meloni, aprovou um pacote de medidas que restringe o direito à cidadania italiana por jus sanguinis (direito de sangue), afetando milhões de descendentes de italianos, especialmente em países como o Brasil. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (28) e já está em vigor por meio de um decreto-lei, com previsão de votação no Parlamento em até 60 dias.
Conforme estimativas oficiais, o Brasil abriga cerca de 30 milhões de ítalo-descendentes, número que pode cair drasticamente diante das novas exigências.
O que muda com o novo decreto?
A principal mudança é a limitação da transmissão automática da cidadania a apenas duas gerações:
- Só terá direito à cidadania italiana automática quem tiver um pai ou avô nascido na Itália.
- Quem for descendente de bisavós ou antepassados mais distantes não poderá mais solicitar o reconhecimento, salvo por outras vias previstas.
- A regra vale para nascidos em qualquer data, mas não atinge processos já protocolados até 27 de março de 2025, às 23h59 (horário de Roma).
Motivo das mudanças
De acordo com o vice-premiê e ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, as novas regras têm como objetivo conter abusos e reforçar os laços reais com a Itália. “Ser cidadão italiano é uma coisa séria”, declarou. Ele também criticou o uso da cidadania apenas como ferramenta de mobilidade internacional:
“Não deve ser um instrumento para viajar a Miami com o passaporte europeu”, disse Tajani.
Entre 2014 e 2024, o número de italianos no exterior subiu de 4,6 milhões para 6,4 milhões. Em 2024, os consulados italianos no Brasil reconheceram 20 mil cidadanias, aumento significativo frente aos 14 mil de 2022.
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Condições para manter ou adquirir a cidadania
Segundo o texto aprovado:
- Pessoas nascidas fora da Itália com pais italianos residentes no país por pelo menos dois anos consecutivos ainda poderão adquirir a cidadania automaticamente.
- Aqueles já reconhecidos como italianos não perderão a cidadania.
- O registro da certidão de nascimento no consulado deve ocorrer até os 25 anos de idade.
- Quem não exercer direitos civis com a Itália por mais de 25 anos (como votar ou atualizar o estado civil) perderá a cidadania.
- Para netos de italianos, a aquisição dependerá de residência mínima de três anos na Itália.
- Cônjuges de italianos só poderão solicitar a naturalização se viverem na Itália.
Processos e estrutura consular
Outro ponto do pacote prevê reformas nos trâmites processuais:
- A análise dos pedidos de cidadania deixará de ser feita pelos consulados.
- A responsabilidade passa a um novo escritório central no Ministério das Relações Exteriores.
- Haverá um período de transição de cerca de um ano.
Consulados italianos no Brasil, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, suspenderam novos agendamentos e listas de espera para o reconhecimento da cidadania por jus sanguinis, refletindo os impactos imediatos das medidas.
Reações no Brasil
A medida causou forte repercussão entre ítalo-brasileiros, muitos dos quais estão com processos em andamento ou planejavam solicitar o reconhecimento. Grupos de apoio e associações de descendentes pressionam por interpretação mais flexível e esperam debates parlamentares que possam moderar o texto atual.
Apesar disso, a maioria governista no Parlamento italiano aumenta as chances de que o decreto seja convertido em lei sem grandes alterações.
