O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (28), uma MP (Medida Provisória) que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos. Eles são conhecidos como fundos dos super-ricos, já que os custos de manutenção podem somar R$ 150 mil por ano. Além disso, esses fundos são aqueles em que há um único cotista.
O texto da MP determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano, diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023.
Segundo estimativas do governo federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.
Estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrimônio mínimo de R$ 10 milhões. Porém, não há limite mínimo de aplicações. A previsão da área econômica é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Por ser uma medida provisória, o texto tem validade imediata. Porém, ele precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias ou perde a validade.
“Consertar o Brasil”
Lula usou a expressão “consertar o Brasil” para falar sobre a necessidade da medida. “Durante a campanha eu dizia que a solução do Brasil vai ser encontrada quando a gente colocar o rico no Imposto de Renda e o pobre no Orçamento”, reafirmou.
Segundo o presidente, “pobre paga mais (imposto) que o dono do banco”, argumentou. “Essas pessoas ganham muito dinheiro e não pagam nada. O estado de bem-estar social que existe na Europa é feito porque há uma contribuição mais justa”, concluiu.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na ocasião da assinatura, defendeu as medidas de taxação de fundos e investimentos no exterior. Segundo ele, há uma perspectiva de estabelecer justiça social e um sistema tributário mais equilibrado. Além disso, Haddad afirmou que as iniciativas estão em linha com legislações de países capitalistas mais desenvolvidos da Europa, da América do Norte e também da América do Sul.
