A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (23) o afastamento do presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto. Ele é um dos alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF (Polícia Federal) e pela CGU (Controladoria-Geral da União) para investigar descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários.
Conforme a PF, o esquema teria promovido a cobrança indevida de mensalidades associativas sobre aposentadorias e pensões, sem autorização dos beneficiários. A estimativa é de que entidades envolvidas tenham movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 com esses débitos.
Além de Stefanutto, a Justiça afastou outros cinco servidores públicos e autorizou o cumprimento de 211 mandados judiciais, incluindo seis prisões temporárias e sequestro de bens superiores a R$ 1 bilhão. As ações ocorreram no Distrito Federal e em 13 estados, incluindo o Rio Grande do Sul.
Entenda o que é o desconto associativo
A mensalidade associativa é um valor cobrado por sindicatos ou entidades representativas para oferecer benefícios como convênios, planos e descontos. Para que o desconto seja legal, é necessário que o segurado do INSS autorize previamente a dedução por meio de termo de adesão com assinatura validada.
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu cerca de 1 milhão de reclamações relacionadas a descontos indevidos. Em resposta, o instituto determinou o cancelamento automático das cobranças classificadas como não autorizadas.
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A regulamentação atual está prevista na Instrução Normativa Pres/INSS nº 162, assinada pelo próprio Stefanutto, que fixa o percentual máximo permitido e a exigência de anuência formal do beneficiário.
Como cancelar ou reverter descontos indevidos
Quem não reconhece o desconto pode solicitar a exclusão da cobrança pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ligar para a Central 135. Também é possível bloquear novos débitos temporariamente.
Para pedir a devolução de valores, o beneficiário deve entrar em contato diretamente com a entidade responsável pelo desconto — o telefone consta no contracheque. Como alternativa, pode enviar e-mail para [email protected] relatando o ocorrido.
Até o momento, não houve manifestação oficial de Stefanutto ou de sua defesa. O espaço permanece aberto para a inclusão de posicionamento.
