O Governo Federal prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O período, que terminaria em 14 de novembro, foi estendido até 14 de fevereiro de 2026.
De acordo com o Ministério da Previdência, a medida amplia o tempo para que beneficiários que ainda não apresentaram contestação possam fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que também será feita a devolução de valores cobrados sem autorização. “Vamos devolver os valores cobrados indevidamente, inclusive quando houver documentos falsos usados para obter o consentimento dos beneficiários”, disse.
Segundo balanço do INSS, já foram registradas 6 milhões de contestações, com 3,7 milhões de adesões ao acordo. O total devolvido aos beneficiários ultrapassa R$ 2,54 bilhões.
Para você
Como contestar os descontos
Os aposentados e pensionistas podem registrar a contestação de forma gratuita pelos seguintes canais:
- Meu INSS (site ou aplicativo) – acesse o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clique em “Não autorizei o desconto”;
- Central 135 – atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios – mais de 5 mil unidades oferecem suporte presencial gratuito.
Após o registro, a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não apresente retorno dentro do prazo, o sistema permite que o beneficiário faça adesão automática ao acordo de ressarcimento, válido para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ação judicial.
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