O presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou, neste domingo (29) em suas redes sociais, que irá enviar ao Conselho de Estado esta semana, um Projeto de Lei Constitucional para “gravar” na Constituição do País a liberdade de recorrer ao IVG (sigla em francês para Interrupção Voluntária da Gravidez).
Fondé sur le travail des parlementaires et des associations, le projet de loi constitutionnelle sera envoyé au Conseil d'État cette semaine et présenté en Conseil des ministres d’ici la fin de l'année.
En 2024, la liberté des femmes de recourir à l'IVG sera irréversible. https://t.co/4uSoIJu310
— Emmanuel Macron (@EmmanuelMacron) October 29, 2023
A previsão do mandatário é enviar o projeto ao Conselho de Ministros até o fim do ano. Com isso, o direito das mulheres de optar pelo aborto no País será “irreversível” em 2024, salientou Macron.
Macron assumiu este compromisso há sete meses atrás, após um 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, houve protestos relacionados a uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que, em 2022, anulou uma Lei Federal que garantia o direito ao aborto em todo o território estadunidense.
Com a decisão, cada estado ficou livre para determinar sua própria política em relação à prática abortiva. Isso fez, contudo, com que dezenas de Estados obrigassem clínicas especializadas nessa prática a fecharem ou a se realocarem.
A expectativa do atual governo francês é que a inscrição do IVG na Constituição do país dificulte uma eventual tentativa do legislativo de suprimir este direito, já reconhecido em Lei Ordinária desde 1975.
Além de afastar a ameaça, Macron pode ter ganhos políticos com o anúncio, uma vez que havia um referendo relacionado ao tema da Migração, que unia a direita e a extrema-direita francesa. Com a medida deste domingo, Macron pode dar mais coesão a seu campo de apoio e dividir a oposição.
Com informações e traduzido do jornal francês Le Monde.
