O governo federal anunciou de forma oficial, nesta quinta-feira (2), o retorno do Bolsa Família, programa social que visa promover a transferência de renda e combater a fome no Brasil. A relargada foi dada em cerimônia no Palácio do Planalto com a assinatura de uma MP (Medida Provisória) por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme as novas regras do programa, os valores repassados à população vulnerável serão de:
- Mínimo de R$ 600 para cada família
- Adicional de R$ 150 para da criança de até 6 anos
- Adicional de R$ 50 para cada integrante entre 7 e 18 anos incompletos
- Adicional de R$ 50 para gestantes
Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa. A expectativa é que os pagamentos comecem a partir de 20 de março.
Em sua fala, além de anunciar o detalhes do programa, Lula pediu fiscalização contra eventuais fraudes no Cadastro Único, base de dados do governo e porta de entrada para os programas sociais.
“Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para as pessoas que estão em condições de pobreza”, enfatizou.
Este enfoque do novo governo ocorre na esteira do registro de uma série de casos em que pessoas receberam indevidamente o Auxílio Brasil, nome dado ao programa no governo Bolsonaro, e que buscou dar assistência à população em meio à pandemia.
Além desta busca por mais critério na distribuição do benefício, o governo Lula retomou as condicionantes para concessão dos valores. Entre elas estão:
- A exigência de frequência escolar para crianças (60% dos 4 a 5 anos) e adolescentes (75% de para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação básica) de famílias beneficiárias
- A acompanhamento pré-Natal para gestantes e a
- Atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde
A MP entrará em vigor quando for publicada no Diário Oficial da União. Mas ela terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso não isso não ocorra, o programa deixa de existir.
Desenvolvimento Social
Ao todo, os investimentos no Bolsa Família devem ficar na casa dos R$ 175 bilhões em 2023. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 700 mil famílias que não constavam no programa começarão a ser contempladas.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, o programa visa incentivar que as famílias consigam emprego formal e aumentem a sua renda. O programa pretende também garantir a seguridade social.
Caso a renda familiar suba até meio salário mínimo per capita, a família não sairá de imediato do programa. Além disso, no caso de famílias que vierem a aumentar sua renda, mas porventura perderem depois, estas terão prioridade de retorno ao Bolsa Família, garantiu o ministro.
