Após o tarifaço de 50% anunciado na semana passada, o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, abriu uma investigação sobre políticas comerciais do Brasil, em mais um capítulo da investida americana contra o país.
Anunciado pelo representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, o inquérito mira até o Pix, sistema de pagamentos mais usado pelos brasileiros e que, segundo Washington, pode “minar a competitividade de empresas” americanas “envolvidas em serviços de pagamento digital”.
“O Brasil parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo beneficiar os serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz um relatório divulgado pelo gabinete de Greer, sem citar o Pix nominalmente.
A investigação tem como objetivo apurar se políticas ou práticas adotadas pelo governo brasileiro prejudicam ou restringem o comércio bilateral e também denuncia “retaliações” contra empresas digitais por “não censurar discurso político”; “tarifas preferenciais mais baixas para certos parceiros comerciais”, como Índia e México, “prejudicando as exportações dos EUA”; o “fracasso na implementação de medidas anticorrupção e de transparência” e para “conter o desmatamento ilegal”; a falta de proteção efetiva dos direitos de propriedade intelectual; e tarifas contra o etanol dos Estados Unidos.
“Sob o comando do presidente Donald Trump, eu abri uma investigação sobre os ataques do Brasil às redes sociais americanas, bem como sobre outras práticas comerciais injustas que prejudicam companhias, trabalhadores, fazendeiros e inovadores tecnológicos americanos”, afirmou Greer em nota.
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A medida é fundada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o governo a adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra países que imponham restrições ou práticas consideradas danosas às empresas dos EUA.
O documento também critica o Brasil por restringir a “transferência de dados pessoais” de cidadãos para os Estados Unidos e cita até a Rua 25 de Março, epicentro do comércio popular em São Paulo, para questionar o combate do país à pirataria.
“O Brasil se envolve em uma variedade de atos, políticas e práticas que aparentemente negam a proteção e a aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual.
A região da Rua 25 de Março permanece há décadas como um dos maiores mercados para produtos falsificados, apesar das operações de fiscalização direcionadas a essa área”, ressalta o relatório.
