O combinado não sai caro, já diz o ditado. E não sai mesmo, principalmente entre inquilinos e locadores.
Quem já passou por todo o processo de locação, seja como locatário ou como dono do imóvel, sabe bem que toda precaução legal é necessária para que o negócio seja bom e justo para ambas as partes.
O art. 23, inciso III, da Lei do Inquilinato, dispõe que o locatário deve devolver o imóvel no mesmo estado que o recebeu. Por isso, um procedimento fundamental como anexo ao contrato de locação, seja residencial ou comercial, é a vistoria do imóvel.
Ela não é obrigatória, mas é um direito do locatário, segundo a Lei do Inquilinato. Independente disto, no geral, as grandes empresas utilizam este documento para registrar as reais condições do imóvel antes de sua ocupação e, assim, assegurar que o imóvel seja devolvido da mesma forma.
Lessiê Duarte, que é especialista na área, ressalta que o documento visa resguardar direitos e deveres, tanto dos inquilinos, quanto dos proprietários.
“A vistoria inicial retrata a condição em que o imóvel se encontra estruturalmente. Para quem é locatário, é importante para averiguar se o imóvel está em perfeitas condições para uso e sem defeitos graves que precisem ser informados ao proprietário. Já na vistoria de saída, feita no fim do contrato, o inquilino comprova que está deixando o imóvel nas mesmas condições, e permite que o proprietário ateste que o imóvel foi devidamente conservado e nenhuma mudança indevida foi feita”, explica.
Vistorias
Segundo Lessiê, em ambas vistorias, é feito um laudo descritivo, fotográfico, e em alguns casos em vídeo, no qual são observados quesitos como piso, paredes, teto, portas, parte elétrica, hidráulica, cor, louças, metais, marca, tamanho, conservação e mobiliário.
Mais no Agora RS
8 DE JANEIRO
PF indicia Bolsonaro e mais 36 por tentativa de golpe de Estado
Relatório final da investigação foi enviado ao STF. As diligências se estenderam ao longo de dois anos
PARCERIA
Presidentes do Brasil e da China assinam 37 acordos bilaterais
Cerimônia ocorreu durante visita de Estado do líder chinês em Brasília
“Ele minimiza em muito uma eventual discussão quando da desocupação do imóvel. Quanto mais minucioso o laudo realizado na entrada, mais esclarecimentos poderemos obter quando do encerramento do vínculo locatício”, diz Lessiê
Ela ressalta que existem dois tipos de desgastes do imóvel, o natural e o decorrente de mau uso. No desgaste de ordem natural, que são como exemplo: pintura externa e desgaste de piso (leves marcas, arranhões), o inquilino é resguardado pela Lei do Inquilinato, e não é obrigado a fazer a reparação, mas sim o proprietário.
“Porém, quando fica comprovado o mau uso, o ônus é do locatário”, afirma.
Finalização do contrato
Para aqueles que precisarão passar por esse processo na finalização do contrato, Lessiê orienta que os locatários atentem para a conferência do laudo de vistoria inicial no prazo estipulado no contrato de locação, a fim de evitar transtornos.
“Se for necessário, apresente pontos divergentes, caso haja, através de descrição e imagens”, diz a supervisora.
Ela lembra ainda que o imóvel só é formalmente devolvido após o locatário fazer todos os reparos devidos e, mesmo que já tenha se mudado, continua pagando aluguel enquanto não concluí-los.
