O governo federal, por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) determinou que o Google e o Facebook retirem anúncios falsos sobre o Desenrola Brasil. Desde o lançamento do programa, criminosos vem usando a internet para aplicar golpes e fraudes bancárias ou financeiras.
Um despacho publicado hoje (26) no Diário Oficial da União determina que as empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Google Brasil Internet Ltda. removam imediatamente esses conteúdos. O programa de renegociação de dívidas está em vigor desde o dia 17 de julho.
As empresas têm um prazo de 24 horas para remover o conteúdo indevido e 48 horas para retirar do ar qualquer publicidade relacionada ao Programa Desenrola Brasil que seja patrocinada, fraudulenta ou ilegítima. O não cumprimento da medida por parte das plataformas pode resultar em cobrança de multa no valor de R$ 150 mil por dia.
As empresas também são obrigadas a preservar todos os dados e registros em relação a anúncios e conteúdos retirados. Após a remoção, as plataformas têm dez dias para apresentar um relatório sobre as medidas tomadas para limitar a propagação desse material. Este relatório deve conter detalhes sobre todo o conteúdo e anúncios envolvendo o Desenrola, independentemente de serem legítimos ou não.
A Senacon determinou ainda que as plataformas adotem as medidas necessárias para que conteúdos não voltem a ser veiculados.
Se as infrações forem consideradas graves o suficiente, pode ser instaurado um processo administrativo sancionador. Por fim, o despacho pede que as autoridades enviem informações sobre esta situação para órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor, bem como para a Advocacia-Geral da União.
Como funciona o Desenrola
Nessa primeira fase do programa, as instituições financeiras limpam o nome das pessoas com débitos de até R$ 100. A dívida não é perdoada. Apenas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e fazer operações como fechar contratos de aluguel. Há ainda a possibilidade de renegociação de débitos com bancos por devedores com renda de até R$ 20 mil. O Desenrola só abrange dívidas contraídas até 31 de dezembro do ano passado.
Como renegociar sua dívida
Banco do Brasil: negociação será feita pelo aplicativo do banco, por WhatsApp enviando #renegocie para o número (61) 4004-0001, pela central de relacionamento nos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais regiões), pelas agências bancárias ou pelo internet banking neste link.
Bradesco: as condições vão variar de acordo com o perfil da dívida. A negociação será pelo aplicativo, pelo Fone Fácil nos telefones 4002-0022 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-570-0022 (outras regiões), pelas assessorias de cobranças terceirizadas, pelas agências bancárias e pelo internet banking através deste link.
Caixa: o banco divulgou que os clientes poderão pagar à vista, com descontos de até 90%, ou parcelar a dívida em até 96 meses, com juros a partir de 1,18% ao mês. A negociação será pelo aplicativo Cartões Caixa, pelo site da Caixa Desenrola, pelos telefones 0800-104-0104 (que também pode ser acionado pelo WhatsApp) e 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e pelas agências bancárias.
Inter: o cliente terá acesso a descontos de até 90% e poderá parcelar a dívida em 36 vezes. A negociação será pelo aplicativo do banco, pela central de relacionamento nos telefones 3003-4070 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-940-0007 (demais regiões) e pelo internet banking.
Itaú: negociação pelo WhatsApp no telefone (11) 4004-1144 e pelo internet banking no link de renegociação.
PagBank: negociação será pela central de atendimento e pelo Limpa Nome Serasa.
Pan: negociação será pelo internet banking do banco.
