O Rio Grande do Sul vai ter um teto de limite de gastos para as despesas primárias, definindo limites para cada poder. A medida, aprovada ontem (30) pelos deputados estaduais gaúchos, terá validade por 10 exercícios financeiros a partir de 2022. A matéria, que trancava a pauta desde 27 de novembro, recebeu 35 votos favoráveis e 13 contrários.
O teto de gastos estadual vai abranger os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas também terão que restringir gastos o Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, administração direta, fundos, autarquias e empresas estatais dependentes.
Das três emendas apresentadas ao projeto, uma do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), uma do deputado Capitão Macedo (PSL) e outra do deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), apenas a primeira foi apreciada em função da aprovação de requerimento de Frederico para preferência de votação de sua emenda e do texto do projeto. A emenda foi aprovada por 47 votos a 3.
Aprovação permitirá adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
“Com a aprovação dessa norma, a Assembleia gaúcha garante todo o arcabouço legal para que possamos avançar nas próximas etapas, já com a legislação federal reformulada após a pandemia”, disse o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
“Ainda há etapas a serem vencidas, mas está consumado, hoje, o aval político da sociedade para que o Rio Grande do Sul avance nesse necessário caminho para a sustentabilidade das contas públicas no futuro. Não assinamos ainda o regime, mas estamos implementado medidas obrigatórias desde 2019, o que nos deixa em posição bastante adiantada, coroando um ciclo de reformas”, disse o secretário após a votação, informando que a adesão será encaminhada nas próximas semanas, pois o Estado está pronto para pedir a adesão ao regime.
Confira como cada deputado votou (separado por partido)
Fonte: Assembleia Legislativa do RS
Partido | Parlamentar | Voto |
---|---|---|
PT | Edegar Pretto | Não |
PT | Fernando Marroni | Não |
PT | Jeferson Fernandes | Não |
PT | Luiz Fernando Mainardi | Não |
PT | Pepe Vargas | Não |
PT | Sofia Cavedon | Não |
PT | Zé Nunes | Não |
MDB | Beto Fantinel | Sim |
MDB | Carlos Búrigo | Sim |
MDB | Clair Kuhn | Sim |
MDB | Gilberto Capoani | Sim |
MDB | Patrícia Alba | Sim |
MDB | Vilmar Zanchin | Sim |
PP | Adolfo Brito | Sim |
PP | Ernani Polo | Sim |
PP | Frederico Antunes | Sim |
PP | Issur Koch | Não |
PP | Marcus Vinícius | Sim |
PP | Sérgio Turra | Sim |
PTB | Aloísio Classmann | Sim |
PTB | Dirceu Franciscon | Sim |
PTB | Elizandro Sabino | Sim |
PTB | Kelly Moraes | Sim |
PSL | Capitão Macedo | Não |
PSL | Ruy Irigaray | Sim |
PSL | Vilmar Lourenço | Sim |
PDT | Gerson Burmann | Não |
PDT | Luiz Marenco | Não |
PSDB | Faisal Karam | Sim |
PSDB | Mateus Wesp | Sim |
PSDB | Pedro Pereira | Sim |
PSDB | Zilá Breitenbach | Sim |
PSB | Dalciso Oliveira | Sim |
PSB | Elton Weber | Sim |
PSB | Franciane Bayer | Sim |
REPUBLICANOS | Fran Somensi | Sim |
REPUBLICANOS | Sergio Peres | Sim |
NOVO | Fábio Ostermann | Sim |
NOVO | Giuseppe Riesgo | Sim |
PL | Airton Lima | Sim |
PL | Paparico Bacchi | Sim |
DEM | Dr. Thiago Duarte | Não |
DEM | Eric Lins | Sim |
PSOL | Luciana Genro | Não |
SOLIDARIEDADE | Neri o Carteiro | Sim |
PSD | Gaúcho da Geral | Sim |
CIDADANIA | Any Ortiz | Sim |
PSC | Rodrigo Maroni | Sim |