Uma coalizão de 12 organizações de direitos humanos criou uma campanha para estimular os brasileiros a votar nas eleições para os conselhos tutelares, que acontecem no dia 1º de outubro, das 8h às 17h. A campanha A Eleição do Ano é capitaneada por organizações como a Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância), a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Agenda 227.
Um site explica como funcionam as eleições, o que esperar dos candidatos e também sugere, aos eleitores, os nomes de candidatos que se comprometem com 12 princípios. Os candidatos que concordarem com os compromissos podem se inscrever no site, para terem seus nomes indicados aos eleitores.
Como o voto é facultativo, essas votações costumam atrair um número pequeno de eleitores. Mas a campanha chama atenção para o fato do Conselheiro Tutelar ser um cargo público por nomeação direta da população brasileira. Por quatro anos, essas pessoas vão ter a responsabilidade de proteger a vida de crianças e adolescentes nos municípios brasileiros.
De acordo com a pesquisadora da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Silene Freire, a participação na eleição é importante pois muitos conselhos têm sido ocupados por políticos e indicados por eles. Há, inclusive, de acordo com a professora, casos de loteamento por partidos políticos em alguns municípios.
Na mesma linha, a professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Miriam Krenzinger, diz que é preciso que o eleito conheça o campo das políticas públicas, que defenda os direitos humanos, que tenha um perfil progressista e democrático. E, ainda, que olhe para os jovens sem um olhar criminalizador, punitivista ou de tutela assistencialista. Há também uma preocupação quanto à possibilidade do cargo virar um espaço de poder do campo religioso.
A eleição
Esta será a primeira vez que a Justiça Eleitoral apoiará o pleito comunitário nacionalmente com o empréstimo de urnas eletrônicas. Para tanto, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou a Resolução TSE nº 23.719/2023, definindo como será essa atuação.
Os governos locais cederam servidores públicos, que foram convocados ou se cadastraram voluntariamente, para atuarem como mesários e mesárias ou como técnicos de urna durante as eleições dos conselhos tutelares. Assim, as comissões especiais entregaram a lista com os nomes dos indicados aos cartórios eleitorais.
Em Porto Alegre, por exemplo, o pleito ocorrerá em 83 pontos da cidade e a previsão é de 285 urnas. A votação elegerá titulares para as dez microrregiões que compõem o sistema de Conselhos Tutelares da Capital.
Segundo a Prefeitura, 1,4 mil pessoas se inscreveram para funções de mesário, presidente de mesa e auxiliar. Destas, 700 serão selecionadas por meio de um sistema eletrônico para fazer treinamento e trabalhar no dia da votação. A escolha levará em conta a formação acadêmica, experiência prévia em eleições e localização.
O cargo
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) lista 20 atribuições do conselho tutelar em relação à garantia dos direitos do público infantojuvenil, entre eles: aconselhar pais; requisitar serviços públicos na área de saúde, educação, serviço social, segurança, previdência; encaminhar à Justiça e Ministério Público casos de infrações contra os direitos desse público, atender a vítimas de violência doméstica e requisitar medidas protetivas à Justiça (como encaminhamento a abrigos em casos de violência).
Os conselheiros tutelares precisam ainda estar à disposição da população 24 horas por dia. Eles trabalham sempre em grupos de cinco, atendendo o público em horário comercial (das 8h às 17h), mas também se revezando em plantões em que ficam disponíveis por meio de telefones celulares.
Entenda as funções do Conselheiro Tutelar na página do Ministério Público do Paraná.
