A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, na Serra gaúcha, aceitou por unanimidade os pedidos para dar início ao processo de cassação do vereador Sandro Fantinel. Em discurso na tribuna da Câmara do município na última terça-feira (28), o parlamentar proferiu falas preconceituosas a respeito do caso de trabalho análogo à escravidão registrados na colheita da uva em Bento Gonçalves, também na Serra.
Fantinel, que era do partido Patriota e foi expluso após a fala, é acusado de “quebra de decoro”. Os 21 vereadores votaram a favor da abertura do processo. O presidente da casa e o próprio Fantinel não votaram.
Com o acolhimento dos pedidos, foi criada através de sorteio uma Comissão Parlamentar Processante para avaliar a cassação. Ela é formada pela vereadora Tatiane Frizzo (PSDB), além dos parlamentares Felipe Gremelmaier (MDB) e Edi Carlos Pereira de Souza (PSB). Agora, o grupo tem 90 dias para a decisão.
A comissão deverá divulgar um parecer e, depois, o tema vai à votação em plenário. Para haver cassação é preciso voto favorável de dois terços da Casa. Nesse período, Fantinel segue no exercício do cargo.
Em nota divulgada na terça-feira (1º), a Casa disse que “não compactua com nenhuma manifestação de preconceito, discriminação, racismo ou xenofobia”, e que a fala de Fantinel foi “um posicionamento individual do parlamentar. Não traduz o pensamento e os valores da instituição e nem da totalidade dos vereadores”, diz.
E, por fim, pede “desculpas ao povo baiano e a todos os migrantes que se sentiram atacados, destacando que são todos muito bem-vindos em nossa Caxias do Sul”, conclui a nota da Câmara.
Fala na Câmara dos Vereadores
No discurso, que circulou pelas redes sociais, Fantinel pede que os produtores da região “não contratem mais aquela gente lá de cima”, em referência aos trabalhadores resgatados, cuja a maioria veio da Bahia.
Além disso, o vereador se refere ao povo baiano como um “povo que vive na praia tocando tambor, acostumado com carnaval e festa”. Na mesma fala, Fantinel sugere ainda que os produtores dêem preferência a trabalhadores vindos da Argentina, que, segundo ele, seriam “limpos, trabalhadores e corretos”.
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Como consequência, o MPT (Ministério Público do Trabalho) abriu investigação contra Fantinel. Segundo o ministério, o vereador culpabilizou as vítimas pela situação, além de promover xenofobia contra os trabalhadores baianos.
Na terça-feira (1º), o deputado estadual pelo PT (Partido dos Trabalhadores), Leonel Radde registrou um boletim de ocorrência contra o parlamentar. No mesmo dia, Fantinel foi expulso do seu partido, o Patriota.
Por sua vez, o MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) também se manifestou. O órgão diz que atuará em duas frentes no caso do pronunciamento do vereador.
“Considerando a ampla repercussão do referido discurso, ocorrido em espaço público, por agente público, que de plano pode ser classificado como preconceituoso e difamatório, fizemos o encaminhamento à Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul, para avaliação sob a ótica do crime, e para a Promotoria de Justiça com atribuição em matéria de Direitos Humanos, a fim de que se instaure inquérito civil para avaliar a possibilidade de dano moral coletivo”, explica o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles.
Segundo o procurador, as declarações preconceituosas de Fantinel, uma pessoa pública em exercício de mandato eletivo, proferidas na sede do Parlamento municipal, atingiram não apenas o povo nordestino, haja vista a ampla repercussão do caso em todo o país.
Fala contra o Supremo
Não é de hoje que Fantinel se manifesta dessa maneira. Em um discurso proferido no dia 17 de novembro de 2022, também na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o vereador disse que “um ministro do Supremo Tribunal participou de uma orgia com crianças fora do Brasil”.
Como reação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, acionou a PF (Polícia Federal). Para Dino, essa fala configura crime contra autoridade federal.
No twitter, Dino disse que “Um agente político [vereador do RS] afirma que um ministro do STF participou de ‘orgia com crianças’. Enviarei hoje o discurso à apreciação da Polícia Federal, já que se cuida de crime contra autoridade federal. Seguimos lutando todos os dias contra mentiras e agressões”, afirmou.
