O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da madrugada desta quinta-feira (20) a Medida Provisória (MP) 1031/21, que viabiliza a privatização da Eletrobras. A estatal é responsável por 30% da energia gerada no país.
A MP foi aprovada, por 313 votos a 166, e será enviada agora para análise e votação no Senado. A oposição chegou a entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que a votação acontecesse, mas teve o pedido negado.
O texto aprovado do relator Elmar Nascimento (DEM-BA) prevê entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
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Essa forma de privatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial – golden share – que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras. Esse tipo de mecanismo poderá ser usado para a desestatização de outras empresas públicas.
O texto também autoriza o governo federal a criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra e a Itaipu Binacional. Por questões constitucionais, ambas devem ficar sob controle da União.
Termelétricas
Antes da votação, o relator reformulou o parecer e retirou, dentre as condições da capitalização da Eletrobras, a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural em montante equivalente a 1.000 megawatt (MW) em estado do Nordeste que ainda não tenha gasoduto e outros 5 mil MW nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Conheça a Eletrobras
- Mais de 120 usinas de geração da energia, sendo 80% de base hidráulica
- Capacidade instalada superior a 51 mil MW
- 366 subestações de energia elétrica
Entenda como funcionará a privatização
- Privatização por meio da capitalização, com a emissão de ações ordinárias (com direito a voto) sem que a União compre os papéis, diluindo a fatia que possui na empresa
- A MP exige uma reestruturação societária, com a criação de uma estatal que manterá sob controle da União a Eletrobras Termonuclear e a Itaipu Binacional
- Além disso, exige a contratação de térmicas a gás natural, pequenas centrais hidrelétricas e prorroga o Proinfra (Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica)
- Representantes da indústria dizem que as exigências representam uma reserva de mercado, pois são energias caras e empresas não competitivas
- Os funcionários poderão comprar ações remanescentes da União; o Executivo poderá aproveitá-los em outras empresas públicas
- Recursos da outorga e eventual superávit da nova estatal serão destinados à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para baratear custo para residências e pequenos comércios
- Um quarto do superávit da nova estatal será destinado a programas de transferência de renda
