Cade exige detalhes da parceria entre Gol e Azul e impõe restrições

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) determinou que as companhias Gol e Azul apresentem, no prazo de até 30 dias após a notificação, cópia e detalhes do acordo de codeshare. Este acordo foi anunciado por ambas em maio de 2024. A parceria prevê a interligação de malhas aéreas e programas de fidelidade entre as duas empresas.

Enquanto a análise estiver em curso, o Cade proibiu a expansão de rotas conjuntas ou quaisquer alterações no escopo do acordo. Caso não entreguem a documentação dentro do prazo, as empresas deverão suspender a operação do acordo comercial. No entanto, devem manter os direitos dos clientes que já adquiriram bilhetes nos trechos integrados.

Ato de concentração exige notificação prévia ao Cade

A decisão foi tomada no âmbito de um Procedimento de Apuração de Ato de Concentração instaurado pela autarquia. O Cade avalia se o acordo firmado precisa ser submetido previamente à aprovação do conselho, conforme previsto na legislação que regula a concorrência no Brasil.

Conforme o relator do caso, conselheiro Carlos Jacques, contratos de codeshare não estão automaticamente isentos da análise concorrencial. Em seu voto, aprovado por unanimidade, ele citou precedentes e propôs critérios para delimitar a atuação do Cade, como:

• Participação de empresas nacionais em voos domésticos;
• Sobreposição de malhas aéreas;
• Bilateralidade e simetria no acordo;
• Potencial de gerar efeitos semelhantes a uma fusão, com riscos à livre concorrência.

O conselheiro destacou que, por envolver empresas brasileiras e rotas domésticas, o acordo entre Gol e Azul apresenta maior risco de coordenação entre concorrentes. Isso é diferente de parcerias internacionais como a da TAM com a Qatar Airways, anteriormente analisada.

Gol diz que acordo é limitado a rotas exclusivas

Em nota, a Gol Linhas Aéreas informou que a cooperação se restringe, inicialmente, a rotas domésticas não sobrepostas. Ou seja, são operadas por apenas uma das duas companhias. A parceria também inclui a integração dos programas de fidelidade, permitindo que os clientes acumulem pontos no programa de sua escolha. Isso ocorre ao voar com qualquer uma das empresas nos trechos do codeshare.