Os governos do Brasil, do Uruguai, além da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) assinaram, nesta terça-feira (23), acordo para a gestão binacional e Integrada dos recursos hídricos da Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras. A parte brasileira desta está localizada no Rio Grande do Sul.
Da parte brasileira, o governo foi representado o MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional). Já o governo uruguaio se fez presente através do Ministério de Ambiente. A assinatura do acordo foi realizada na cidade de Pelotas (RS), durante as celebrações dos 60 anos da Comissão Mista Brasileira-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim.
O projeto visa reforçar as capacidades do setor público e privado no Brasil e no Uruguai para a gestão integrada dos recursos hídricos locais. A ênfase é na utilização sustentável e eficiente da água, na preservação dos ecossistemas e de seus serviços e na adaptação às mudanças climáticas. O financiamento é de US$ 4,7 milhões do GEF (Fundo Global para o Meio Ambiente).
Ações previstas na parceria
- A realização de uma análise e de um diagnóstico transfronteiriço,
- A concepção e a implementação de um programa de ação estratégico
- E o monitoramento, comunicação e avaliação cruzada dos resultados alcançados.
“Essa cooperação também vai ratificar uma diretriz do governo do presidente Lula, que é promover uma integração entre o Brasil e os demais países da América do Sul”, disse o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
A Lagoa Mirim
A Bacia Hidrográfica da Lagoa Mirim é uma bacia transfronteiriça compartilhada entre o Brasil e o Uruguai, sendo a segunda maior área lacustre da América do Sul (3.750 km²). Segundo o governo uruguaio, cerca de um milhão de pessoas vivem da água da lagoa, de seus recursos e de sua biodiversidade.
A grande quantidade e boa qualidade de suas águas favorecem as atividades agrícolas, florestais, pecuárias, pesqueiras, aquícolas, turísticas e de abastecimento de água, entre outros serviços, em ambos os países.
Histórico de cooperação
Em 1963, foi instituída a Comissão Mista Brasileira-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim e, posteriormente, firmado o Tratado de Cooperação da Lagoa Mirim, em 1977.
Em 1994, foi criada a ALM (Agência para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim), que é administrada pela UFPel. Entre as estruturas geridas pela ALM estão o complexo Barragem e Eclusa do Canal São Gonçalo e o DIBAC (Distrito de Irrigação da Barragem do Arroio Chasqueiro).
