Bancada gaúcha se divide na votação da PEC dos Precatórios; cinco deputados se ausentaram

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (4), o texto-base da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo). A medida limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. O novo regramento prevê abrir espaço fiscal de 91,6 bilhões de reais em 2022.

A proposta do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) obteve 312 votos, quatro acima do limite constitucional. Foram 144 contra. A bancada federal gaúcha se dividiu na votação: dos 31 deputados, 26 estavam presentes. Destes, 14 votaram a favor da PEC e 12 contra a medida.

Para concluir a votação da matéria em 1º turno, os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há ainda data definida para essa sessão. Além disso, o texto base precisa ser votado em segundo turno na Câmara e, se aprovado, vai para o Senado.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.