A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu no início da noite desta quarta-feira (30) o processo de análise do pedido de uso emergencial da vacina indiana anti-Covid Covaxin por falta de documentos obrigatórios. A agência já notificou a Precisa Medicamentos, empresa brasileira que é a responsável pela importação das doses fabricadas pelo laboratório Bharat Biotech, e cujo contrato firmado com o governo brasileiro de R$ 1,6 bilhão é alvo de investigação do MPF (Ministério Público Federal) e da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado.
A agência listou uma série de documentos faltantes, entre eles, os dados de segurança das fases 1 e 2 dos testes clínicos com foco nas reações graves à fórmula, informações sobre a qualidade e tecnologia farmacêutica, relatório dos estudos pré-clinicos (antes dos testes em humanos) na questão da segurança e informações de segurança durante e após a fase 3 do estudo clínico.
A análise para a liberação do uso emergencial da vacina no país ocorreu um dia após o Ministério da Saúde anunciar a suspensão do contrato de compra de 20 milhões de doses da Covaxin por suspeitas de irregularidades.
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O MPF investiga diversas questões referentes à compra, como a celeridade do processo, diferente das demais farmacêuticas, a necessidade de haver um intermediador brasileiro para o processo de compra, o fato dos sócios da Precisa terem uma dívida de cerca de R$ 20 milhões com o próprio Ministério da Saúde por conta de outra empresa e o alto valor por dose do imunizante, que é o mais caro contratado.
Já a CPI investiga a denúncia do servidor de carreira do Ministério, Luís Ricardo Miranda, e de seu irmão, o deputado Luís Miranda (DEM-DF), de que houve uma “pressão atípica” do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), para a compra acelerada da Covaxin. O servidor também prestou depoimento ao MPF relatando que recebia pressão de diversas pessoas para liberar o processo de compra.
O deputado Miranda, por sua vez, relatou aos senadores que foi com seu irmão ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para informar sobre uma possível corrupção na questão envolvendo a Covaxin. Por conta disso, o mandatário foi alvo de uma queixa-crime por suposta prevaricação.
