Cotidiano
Representantes de carreiras da área jurídica defenderam no 4º Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (Conafe) a necessidade de realizar a reforma administrativa, que o governo enviará ao Congresso Nacional na próxima semana. Segundo eles, é necessário corrigir distorções, mas preservar as chamadas carreiras do Estado. As carreiras de Estado são aquelas que exercem funções exclusivas […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016. Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de […]
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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) durante live que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo vai ajudar na sustentabilidade financeira de cidades pequenas. Entre outros temas, a PEC propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. “Não é minha a proposta, é dos […]
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Policiais da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados prenderam nesta quinta-feira (7) Franz Dias Costa, em Cabo Frio, na Região dos Lagos, apontado como líder da organização criminosa acusada de praticar furto de petróleo e derivados dos dutos da Transpetro, no norte fluminense. A prisão faz parte da Operação Sete Capitães desencadeada pela delegacia especializada […]
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Reunidos por uma preocupação com o estado de saúde mental de vítimas de grandes tragédias, como os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, funcionários de vários órgãos do governo e da ONG Médicos Sem Fronteiras se reuniram em um ciclo de palestras que discute ações e estratégias para preparar profissionais que atendem comunidades afetadas […]
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A abertura de filiais de empresas em estados fora da sede passou a ser instantânea. Por meio da integração digital das juntas comerciais, o registro de outras unidades em outros estados pode ser feito diretamente da mesma Junta Comercial da matriz, em minutos. Até recentemente, a abertura de filiais em outros estados demorava várias semanas. […]
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformula o pacto federativo, enviada na última terça-feira (5) ao Senado, não altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), esclareceu hoje (7) o Ministério da Economia. Em nota oficial, a pasta explicou que a PEC propõe retirar da Constituição um artigo sem efeito. O comunicado […]
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Neste ano, 5.168 avaliadores serão responsáveis pela correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As provas foram feitas domingo passado (3), por 3,9 milhões de estudantes de todo o país. A nota do Enem deverá ser divulgada em janeiro, em […]
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (7) que o regime de partilha usado no leilão da cessão onerosa, realizado nessa quarta-feira (6), é ruim. Guedes participou do evento Diálogos com o TCU – Visões sobre o Brasil e a Administração Pública, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. […]
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Instituições de ensino superior privadas têm até o dia 25 para manifestar o interesse em participar do Programa Universidade Para Todos (ProUni) do primeiro semestre de 2020. O prazo para a adesão começa hoje (7). Para as universidades que ainda não participaram do programa, o prazo é mais curto, vai até o dia 14. O […]
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O plenário da Câmara dos Deputados conclui, na noite desta quarta-feira (6), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, de autoria do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. O texto-base foi aprovado por 385 votos a 16 e será enviado à Comissão […]
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O presidente Jair Bolsonaro comemorou hoje (7) o leilão dos excedentes da cessão onerosa do pré-sal e disse que, apesar da arrecadação ter sido menor que a prevista, foi o maior leilão já realizado na indústria do petróleo. “Arrecadou menos porque metade das áreas não teve oferta. Segundo a nossa equipe, ministro das Minas e […]
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Apresentadas ao Senado como plano para reequilibrar as contas públicas, as propostas de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos Públicos têm o objetivo de desengessar o Orçamento. As novas regras propostas pretendem aumentar a partilha de recursos da União com estados e municípios, ampliar investimentos mediante a redução de despesas […]
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Passados quatro anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, ainda é recorrente a desconfiança de moradores de municípios banhados pelo Rio Doce em relação à qualidade da água na região. A Fundação Renova, entidade criada para reparar os danos da tragédia conforme acordo firmado em março de 2016, assegura que o tratamento permite alcançar […]
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O servidor público que tiver de se afastar do trabalho para participar de eventos sindicais terá de compensar as horas não trabalhadas. A Resolução nº 596 do Conselho da Justiça Federal, que estabelece a medida, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7). O documento diz ainda que a viabilidade da participação do […]