Cotidiano
STF decide que MS tem direito ao ICMS de gás importado da Bolívia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22) que o Mato Grosso do Sul tem direito exclusivo de receber as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela importação de gás da Bolívia. Por 5 votos a 4, a maioria dos ministros entendeu que o estado tem direito de receber 100% do […]
