Cotidiano
Lira: PEC deve se ater a imunidade por excessos de opinião, voz e voto
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse hoje (25) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21 que trata da imunidade parlamentar deve se restringir apenas ao artigo 53 da Constituição Federal, que disciplina as regras sobre excessos “por opiniões, voz e votos”. O texto da PEC, que teve sua admissibilidade aprovada ontem (24) na Casa, […]
