A Sefaz (Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul) prorrogou, até 30 de abril, o prazo para utilização do talão de produtor rural impresso remanescente, de modelo 4. A medida atende uma solicitação de produtores e é válida para produtores rurais com receita bruta inferior a R$ 360 mil.
A ação visa garantir maior prazo de adequação às exigências que valem para todos os Estados a partir de norma definida no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). A Receita Estadual, em diálogo com o setor, está publicando decreto estadual. Este formaliza a prorrogação do uso da nota em papel, a contar de 5 de janeiro.
A partir de 1º de maio de 2026, fica vedada a emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.
Entenda a mudança
Desde a segunda-feira (5), a emissão de nota eletrônica, conhecido como “talão do produtor”, passou a ser obrigatória para todos os produtores rurais em operações internas no Rio Grande do Sul. A mudança começou pela faixa produtores dos que têm maior faturamento e, aos poucos, passou a valer para pequenos produtores.
A obrigatoriedade começou a valer em 2021 para os que tinham faturamento superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, a mudança passou a abranger também quem teve receita bruta de R$ 360 mil ou mais com a atividade rural, além de todas as operações interestaduais. Para o último grupo, o governo flexibilizou o uso das notas em papel até 30 de abril.
Para você
“A modernização da documentação fiscal no setor agropecuário é uma mudança nacional que torna o processo de emissão de notas mais ágil e seguro, reduzindo burocracias, minimizando falhas no preenchimento dos dados e evitando o risco da perda de documentos, além de antecipar a realidade após a Reforma Tributária, que deve extinguir completamente as notas em papel”, argumenta a Sefaz.
Como funciona
A Sefaz oferece duas alternativas. O aplicativo NFF (Nota Fiscal Fácil), disponível para download gratuito pelo celular, é o mais indicado. Como muitos trabalhadores estão no campo, sem acesso à internet, é possível utilizar o app no modo off-line. Desta forma, os usuários emitem a nota fiscal e, quando o aplicativo é conectado novamente a uma rede de internet, a nota é autorizada.
No próprio aplicativo, os produtores podem apontar problemas, sugerir recursos ou solicitar a inclusão de novos produtos para transação. Outra opção para a emissão de nota eletrônica é o NFA-e (Nota Fiscal Avulsa), também gratuito. O sistema é indicado para operações mais complexas, como, por exemplo, as de exportação.
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