Representantes do governo do RS e do agronegócio gaúcho participaram, nesta terça-feira (22), em Brasília, de uma audiência pública para debater os impactos da estiagem que assola o estado do Rio Grande do Sul. O encontrou visou buscar soluções para as dívidas dos produtores decorrentes de perdas de safra nos últimos anos.
A proposta da discussão veio do deputado Afonso Hamm na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O debate contou com a participação de deputados gaúchos, senador, entidades ligados ao agro e produtores rurais.
“Dependemos muito da sensibilidade do governo federal em relação à securitização das dívidas dos produtores ou então que se faça a solução por meio do Fundo Social, criado lá no passado, para que estes recursos possam viabilizar a safra gaúcha”, relatou o secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Edivilson Brum.
As dívidas de produtores rurais gaúchos com vencimento em 2025 somam R$ 28 bilhões. Preocupado com a cifra, o governo do RS espera encontrar uma solução que não comprometa recursos do Plano Safra. A solução para governo e agro é buscar ajuda do governo federal. Havia uma reunião prevista para ontem entre Hamm e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
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Projetos
Federações, cooperativas e o governo do RS defendem propostas em análise na Câmara e no Senado que preveem a renegociação de até R$ 60 bilhões em dívidas de produtores afetados por eventos climáticos.
O Projeto de Lei 341/25, na Câmara; e o Projeto de Lei 320/25, no Senado, propõem a securitização das dívidas. Ou seja, transformar os créditos rurais contratados até junho de 2025 em títulos negociáveis no mercado, com garantia do Tesouro Nacional.
Assim, os bancos credores receberiam o valor das dívidas mais cedo e os agricultores teriam um prazo maior para quitá-las.
Produtores em áreas de emergência ou com perdas comprovadas poderiam parcelar os débitos em até 20 anos com juros diferenciados (limitados a R$ 5 milhões por CPF), com benefícios para pagamentos em dia.
